Ir ao conteúdo

TRE-BA — 06000082420266050177

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 177 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c10bd730004c6451d2890199bfe80908d85855f85e303779b6754d51e620bb8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-07 a 2026-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-27: Definitivo (TPU 246)
2026-07-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-23: Documento (TPU 581)
2026-07-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-18: Documento (TPU 581)
2026-07-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-08: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-08: Publicação (TPU 92)
2026-07-07: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-05-07T14:35:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-06-17T08:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-06-17T08:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-06-17T08:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-06-17T09:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-06-17T09:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-06-19T08:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-05-12T07:41:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-05-12T07:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-12T07:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-12T12:35:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-05-12T17:38:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-05-13T00:01:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-05-13T19:21:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-05-13T19:27:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-05-13T19:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-13T19:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-13T19:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-14T12:05:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-05-15T00:00:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-05-15T09:45:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-05-15T09:49:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-05-19T00:34:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-05-19T00:34:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-05-23T00:32:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-05-26T13:35:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-05-26T14:16:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-05-26T14:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-06-06T06:01:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-06-16T00:34:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-06-16T18:43:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-07T09:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-07T09:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-07T09:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-07T13:25:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-08T00:01:56.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-08T00:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-14T02:33:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-14T02:33:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-14T02:33:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000091820266130005 — Prestação de Contas Anual · 2026-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Órgão julgador: 177 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5ª Zona Eleitoral - Aimorés
TRE-MA — 00000378820166100063 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MA
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 177 º CARTÓRIO ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000343420256240078 — Prestação de Contas Anual · 2025-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 177 º CARTÓRIO ELEITORAL / 78 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000428820256050191 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 177 º CARTÓRIO ELEITORAL / 191 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 06000429020226050192 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-28 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 177 º CARTÓRIO ELEITORAL / 192 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 06000429820216050136 — Prestação de Contas Anual · 2021-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 177 º CARTÓRIO ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SC — 06000342520266240102 — Prestação de Contas Anual · 2026-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 177 º CARTÓRIO ELEITORAL / 102 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000091820266130102 — Prestação de Contas Anual · 2026-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Órgão julgador: 177 º CARTÓRIO ELEITORAL / 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis

Leia também na Wiki Jurídica

Prestação de contas da pensão: posso exigir? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Prestação de contas do inventariante na herança — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Prestação de contas do curador: o dever de mostrar o dinheiro — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Fundo de propaganda da franquia sem prestação de contas — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Síndico não presta contas: como exigir na Justiça — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Como obrigar o sócio administrador a prestar contas da gestão — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 2.160.259 do STJ: prestação de contas — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 1.808.309 do STJ: ação de prestação de contas — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada