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STJ — 00001177520124025109

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃOGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9d1ec5164a9452eca34a6b5c93b9cc4f5e0030b6f50ce2253be4d813a408d2d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-26 a 2020-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-24: Publicação (TPU 92)
2020-09-23: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-21: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2020-09-10: Mandado (TPU 106)
2020-09-03: Publicação (TPU 92)
2020-09-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-02: Inclusão em pauta (TPU 417)
2020-07-31: Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-07-31: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-08-12T12:30:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}

2019-08-12T14:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2019-09-03T19:00:44.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}

2019-09-26T15:56:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}

2019-11-27T11:26:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2019-11-27T11:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2019-12-27T09:00:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)

2019-12-27T13:06:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2020-05-06T10:46:10.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2020-05-27T15:01:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}

2020-06-26T14:09:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-06-29T18:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2020-07-31T17:31:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-07-31T18:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2020-09-10T09:14:29.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2019-07-26T08:23:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-09-05T05:16:33.000Z — Publicação (TPU 92)
2019-09-27T05:47:30.000Z — Publicação (TPU 92)
2020-04-29T16:09:27.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
2020-04-30T05:32:57.000Z — Publicação (TPU 92)
2020-05-18T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
2020-05-20T05:11:20.000Z — Publicação (TPU 92)
2020-05-28T05:38:14.000Z — Publicação (TPU 92)
2020-07-31T15:21:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-09-02T16:06:42.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
2020-09-03T05:34:20.000Z — Publicação (TPU 92)
2020-09-21T23:59:59.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2020-09-24T05:05:30.000Z — Publicação (TPU 92)
2020-10-19T17:54:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-19T17:54:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-09-03T19:00:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-04T18:46:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-09-26T15:56:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-09-26T16:47:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-26T19:38:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-12-19T16:36:17.000Z — Distribuição (TPU 12474)
2020-04-29T18:35:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-19T09:10:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-19T18:06:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-27T15:01:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 05024868719824036182 — Execução Fiscal · 1982-10-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF3
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
TRF3 — 04269267619814036182 — Execução Fiscal · 1981-11-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF3
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
TRF3 — 00062901319884036182 — Execução Fiscal · 1988-01-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF3
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
STJ — 00001995120154039999 — Agravo em Recurso Especial · 2024-10-17 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / PRESIDÃNCIA
TJRS — 00372715920038210040 — Execução Fiscal · 2003-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJRS
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 1ª Vara - Caçapava do Sul
TJRN — 00075625520108200106 — Execução Fiscal · 2010-06-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJRN
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF4 — 00148135520024047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2002-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF4
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 1ª Vara Federal de Maringá
TJRS — 01075118820038210132 — Execução Fiscal · 1996-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJRS
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 3ª Vara Cível - Sapiranga

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