TRF5 — 00064710920234058000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b42f9af259f02b8631f3ded25c0f83d543accec434178a3e7082442853922c4

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional

• Ver outros registros do assunto TPU 12216

Movimentações públicas

1. 2024-02-28T20:07:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ]
   }

2. 2024-03-01T09:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ]
   }

3. 2024-04-11T11:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

4. 2024-04-11T11:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

5. 2024-04-11T11:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

6. 2024-05-01T11:49:19.000Z — Petição (TPU 85)
7. 2024-05-02T17:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

8. 2024-05-02T17:46:20.000Z — Provimento (TPU 237)
9. 2024-06-05T00:28:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
10. 2024-06-05T00:28:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
11. 2024-06-05T00:28:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

12. 2024-06-05T01:33:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
          "valor": 194
        }
      ]
    }

13. 2024-02-28T20:07:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
14. 2024-04-11T11:21:32.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
15. 2024-05-01T11:54:48.000Z — Mérito (TPU 12200)
16. 2024-06-05T01:33:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)