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TJPB — 00001852420198150731

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 1ª Vara Regional das GarantiasGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d08f14f42519e2910179fe1ff55e1233baa3ed9b83da5f73e629756ff12cad2d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-27 a 2025-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-15: Definitivo (TPU 246)
2025-05-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-06: Petição (TPU 85)
2025-05-02: Petição (TPU 85)
2025-04-15: Arquivamento (TPU 12430)
2025-04-15: Decadência ou perempção (TPU 11879)
2025-04-15: Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-20: Conclusão (TPU 51)
2025-01-17: Petição (TPU 85)
2024-11-20: Redistribuição (TPU 36)
2024-11-20: Redistribuição (TPU 36)
2024-11-07: Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Maus Tratos

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Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
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2019-10-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2020-10-27T08:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-27T08:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-28T17:50:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-10-28T17:54:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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2020-11-05T12:03:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
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2020-11-14T00:57:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2021-01-20T14:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-10T02:52:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-10T19:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "6051",
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2021-03-11T09:55:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    "codigo": "6051",
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2021-03-11T10:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-28T02:18:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-28T08:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-29T15:24:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    }
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    "codigo": "6051",
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2021-04-29T20:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "6051",
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2021-05-06T17:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
}

2021-06-18T01:21:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-19T18:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
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2021-06-24T09:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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2021-07-16T01:58:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-19T11:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6051",
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2021-07-22T14:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}

2021-08-16T21:56:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}

2021-08-17T11:21:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}

2021-08-20T09:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}

2021-10-19T02:49:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}

2021-10-28T14:46:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}

2021-10-28T14:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}

2021-12-10T01:46:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}

2021-12-14T09:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}

2022-01-12T10:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}

2022-02-23T23:11:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}

2022-03-09T09:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}

2022-06-09T02:26:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}

2022-06-20T21:07:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}

2022-06-28T15:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6051",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cabedelo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00061694020078200126 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2007-09-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJRN
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Regional das Garantias / 2ª VARA
TJMA — 00001945720208100062 — Termo Circunstanciado · 2020-06-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMA
- Classe processual: Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1ª Vara Regional das Garantias / 1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE
TJSP — 00009260420158260083 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2015-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJSP
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª Vara Regional das Garantias / VARA UNICA DE AGUAI
TJGO — 00182321520188090160 — Inquérito Policial · 2018-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJGO
- Órgão julgador: 1ª Vara Regional das Garantias / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)
TJSP — 00044290720168260048 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-11-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJSP
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª Vara Regional das Garantias / 03 CRIMINAL DE ATIBAIA
TJSP — 00032206520138260126 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2013-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJSP
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª Vara Regional das Garantias / CRIMINAL DE CARAGUATATUBA
TJMA — 00001926220198100114 — Inquérito Policial · 2019-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMA
- Órgão julgador: 1ª Vara Regional das Garantias / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O
TJPB — 00006015220168150551 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-05-19 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Regional das Garantias / Vara Única de Remígio

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