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TJSP — 00402890920138260005

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f0f661ba1cb8893fcac3af87801cf131649ced73294ae522910d1f7cb6622fba

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas

  1. 2014-09-02T13:59:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2014-09-25T09:56:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2014-09-25T17:21:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2014-10-14T17:59:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2014-11-21T10:39:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  6. 2014-11-24T11:40:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2015-04-13T10:47:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-04-16T18:30:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2015-05-08T18:15:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2015-07-31T19:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  11. 2015-09-29T10:29:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-10-01T11:20:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-11-06T11:21:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-11-06T18:15:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-11-19T18:13:16.000Z — Denúncia (TPU 391)
  16. 2013-10-11T10:23:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  17. 2013-10-11T16:45:20.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  18. 2013-10-15T10:49:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-10-15T10:51:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-10-17T12:34:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-10-25T16:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-11-22T12:30:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  23. 2013-12-28T04:13:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2014-04-22T16:22:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-06-06T16:11:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-06-06T16:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  27. 2014-06-17T08:20:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-06-25T16:23:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-07-15T15:54:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ]
}
  30. 2014-07-15T16:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2014-07-15T17:27:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  32. 2014-07-29T13:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  33. 2014-08-07T15:49:06.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  34. 2014-08-14T13:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  35. 2014-08-14T17:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  36. 2014-08-15T12:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2014-08-27T10:22:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-08-27T14:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2014-08-28T17:59:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-11-30T14:48:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  41. 2015-12-04T10:59:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  42. 2015-12-10T15:00:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  43. 2016-02-02T15:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  44. 2016-05-05T11:04:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  45. 2016-05-11T15:06:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  46. 2016-05-17T18:22:23.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  47. 2016-05-30T11:18:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  48. 2016-06-06T11:10:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  49. 2017-04-12T18:40:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  50. 2017-08-01T15:54:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  51. 2017-08-02T13:49:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  52. 2017-08-03T11:34:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  53. 2017-08-11T13:33:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  54. 2017-08-14T14:35:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  55. 2017-08-25T14:51:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  56. 2017-08-28T10:40:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  57. 2017-09-01T10:39:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  58. 2017-09-13T11:19:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  59. 2017-09-15T14:46:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  60. 2017-09-19T10:30:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  61. 2017-09-21T14:41:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  62. 2017-10-23T10:29:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  63. 2017-10-30T10:18:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  64. 2017-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  65. 2017-12-05T16:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  66. 2018-01-15T13:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  67. 2018-01-23T14:12:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  68. 2018-02-02T18:30:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  69. 2018-02-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  70. 2018-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  71. 2018-02-06T17:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  72. 2018-03-28T19:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  73. 2018-06-15T11:07:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  74. 2018-06-19T15:53:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  75. 2021-10-22T14:16:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  76. 2021-12-07T16:28:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  77. 2021-12-09T17:51:40.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  78. 2021-12-10T00:44:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  79. 2021-12-13T03:51:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  80. 2021-12-13T13:55:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  81. 2021-12-16T18:39:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  82. 2022-03-09T15:27:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  83. 2022-03-10T09:42:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  84. 2022-03-11T03:58:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  85. 2022-03-24T17:28:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  86. 2022-03-24T17:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  87. 2022-03-24T17:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  88. 2022-03-25T00:38:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  89. 2022-03-28T03:56:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  90. 2022-06-02T15:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  91. 2022-07-04T12:27:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.