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TJRS — 00045863520198210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 419e4ba3662b0cb1657fa3d4368e97b33646dde89ba32d276a7f002e486f3022

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-25 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-04
Definitivo (TPU 246)
2020-09-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-14
Recebimento (TPU 132)
2020-08-14
Recebimento (TPU 132)
2020-03-09
Recebimento (TPU 132)
2020-03-09
Recebimento (TPU 132)
2019-08-06
Recebimento (TPU 132)
2019-04-02
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-29
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas

  1. 2019-01-25T11:38:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-01-28T14:14:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
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  3. 2019-03-22T10:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2019-04-02T09:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  5. 2020-09-04T11:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2019-03-26T10:23:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2019-03-29T14:37:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-08-06T13:24:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-03-09T14:53:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-03-09T14:55:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-08-14T14:52:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-08-14T14:55:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-09-04T11:21:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  14. 2020-09-04T11:48:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2020-09-04T13:14:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2023-02-15T01:27:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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