TRE-BA — 06000083920206050046
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas
Movimentações públicas
- 2020-02-13T21:37:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2020-05-05T00:55:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2020-05-05T00:55:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2020-05-20T10:06:39.000Z — Procedência (TPU 219)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2020-05-21T00:09:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2020-05-28T00:15:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2020-05-28T00:33:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2020-05-28T00:33:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2020-05-28T00:34:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2020-06-12T11:55:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2020-06-12T11:55:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- TRE-MG — 06000090720206130012 — Petição Cível · 2020-03-23 · 1 referência(s) em comum
- TRE-MG — 06000090920266130008 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2026-04-20 · 1 referência(s) em comum
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- TRE-BA — 06000427720266050151 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-06-21 · 1 referência(s) em comum