TRE-BA — 06000083920206050046

Classe: Petição CívelOrgao: 46 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac25c0713fba75e17b8186124a1e9d52f0634b6028e4623d2e830194f44bdbb7

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas

  1. 2020-02-13T21:37:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16640",
        "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  2. 2020-02-18T09:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16640",
        "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  3. 2020-02-28T09:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16640",
        "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  4. 2020-02-28T09:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16640",
        "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  5. 2020-03-03T11:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16640",
        "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  6. 2020-03-03T11:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16640",
        "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  7. 2020-03-03T11:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16640",
        "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  8. 2020-03-03T11:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16640",
        "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  9. 2020-03-04T12:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16640",
        "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  10. 2020-03-04T12:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16640",
        "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  11. 2020-03-12T19:32:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16640",
        "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  12. 2020-03-19T08:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16640",
        "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  13. 2020-03-25T14:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16640",
        "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  14. 2020-03-27T08:33:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16640",
        "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  15. 2020-05-13T10:58:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16640",
        "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  16. 2020-05-20T13:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16640",
        "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  17. 2020-05-20T13:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16640",
        "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  18. 2020-05-20T13:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16640",
        "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  19. 2020-05-20T13:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16640",
        "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  20. 2020-06-02T16:13:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16640",
        "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  21. 2020-02-28T08:56:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 27,
          "descricao": "classe_nova",
          "nome": "Termo/Auto de Penhora",
          "valor": 241
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16640",
        "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  22. 2020-06-12T11:55:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16640",
        "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  23. 2020-02-13T21:37:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16640",
        "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  24. 2020-02-19T12:43:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16640",
        "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  25. 2020-03-05T00:03:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16640",
        "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  26. 2020-03-05T00:03:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16640",
        "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  27. 2020-03-05T00:06:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16640",
        "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  28. 2020-03-05T00:06:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16640",
        "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  29. 2020-03-10T00:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16640",
        "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  30. 2020-03-10T00:02:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16640",
        "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  31. 2020-03-10T00:29:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16640",
        "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  32. 2020-03-10T00:29:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16640",
        "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  33. 2020-03-10T00:29:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16640",
        "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  34. 2020-03-10T00:29:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16640",
        "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  35. 2020-03-10T00:29:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16640",
        "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  36. 2020-03-10T00:29:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16640",
        "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  37. 2020-03-10T00:38:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16640",
        "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  38. 2020-03-17T00:04:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16640",
        "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  39. 2020-03-17T00:04:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16640",
        "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  40. 2020-03-17T00:04:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16640",
        "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  41. 2020-03-17T00:04:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16640",
        "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  42. 2020-03-17T00:04:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16640",
        "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  43. 2020-03-17T00:04:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16640",
        "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  44. 2020-03-19T13:00:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16640",
        "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  45. 2020-05-05T00:55:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16640",
        "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  46. 2020-05-05T00:55:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16640",
        "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  47. 2020-05-05T00:55:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16640",
        "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  48. 2020-05-05T00:55:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16640",
        "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  49. 2020-05-05T00:55:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16640",
        "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  50. 2020-05-05T00:55:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16640",
        "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  51. 2020-05-20T10:06:39.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16640",
        "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  52. 2020-05-21T00:09:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16640",
        "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  53. 2020-05-21T00:09:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16640",
        "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  54. 2020-05-28T00:15:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16640",
        "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  55. 2020-05-28T00:33:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16640",
        "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  56. 2020-05-28T00:33:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16640",
        "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  57. 2020-05-28T00:34:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16640",
        "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  58. 2020-06-12T11:55:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16640",
        "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  59. 2020-06-12T11:55:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16640",
        "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.