TRE-RJ — 06000038520266190767

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: 012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VIGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42329a47d05c40163b5c74736268891322c040a3683d4f0494560d811825d39c

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Falsidade ideológica

Movimentações públicas

  1. 2026-07-02T18:05:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2026-07-02T18:08:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2026-07-02T18:12:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2026-07-02T18:12:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2026-07-02T18:44:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2026-07-02T18:05:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  10. 2026-07-02T18:45:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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