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Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública — Irredutibilidade de Vencimentos — TJAP 00005729020228030012

Classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda PúblicaOrgao: VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARIGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f4a39df6a7cbb3ec042f0467e63a165ff918bad10f0d2ec58f59c4d2840b103

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4c9220598d7656b718257e0e93249e2cf06de1c101f3d6f94d868538e32217c9
  • Registro documental: 1f4a39df6a7cbb3ec042f0467e63a165ff918bad10f0d2ec58f59c4d2840b103
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-06-27 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-06-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-07-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-08-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-10-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-10-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-10-11 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2022-10-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2022-10-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2022-10-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2022-10-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2022-10-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2022-11-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2022-11-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2022-11-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2022-11-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-29 no assunto oficial «Irredutibilidade de Vencimentos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-27 a 2022-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-29
Definitivo (TPU 246)
2022-11-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-28
Confirmada (TPU 12266)
2022-10-20
Confirmada (TPU 12266)
2022-10-19
Confirmada (TPU 12266)
2022-10-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-18
Publicação (TPU 92)
2022-10-11
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2022-10-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-11
Movimentação processual (TPU 12291)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Irredutibilidade de Vencimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-27T12:27:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-06-27T14:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-07-11T12:51:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2022-07-21T12:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2022-08-15T23:24:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2022-08-23T08:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2022-10-03T12:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2022-10-11T09:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2022-06-27T14:25:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  10. 2022-06-27T21:13:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  11. 2022-07-08T11:40:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2022-07-08T11:40:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  13. 2022-07-08T17:03:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  14. 2022-07-18T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  15. 2022-07-21T12:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2022-07-21T16:54:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  17. 2022-08-04T13:20:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  18. 2022-08-14T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  19. 2022-08-23T08:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2022-08-23T12:48:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  21. 2022-09-09T12:59:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  22. 2022-09-12T17:37:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  23. 2022-09-15T10:59:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  24. 2022-09-19T06:01:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  25. 2022-09-28T10:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2022-10-03T12:37:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2022-10-03T17:18:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  28. 2022-10-11T09:06:29.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2022-10-11T09:07:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2022-10-11T09:55:19.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2022-10-18T13:09:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2022-10-18T13:09:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2022-10-19T12:35:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
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  34. 2022-10-20T08:03:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
}
  35. 2022-10-28T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
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  36. 2022-11-11T09:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
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  37. 2022-11-18T12:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
}
  38. 2022-11-29T13:34:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
}
  39. 2022-11-29T13:34:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.