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Recurso Ordinário em Habeas Corpus — Prisão Preventiva — STJ 00001151520248179901

Classe: Recurso Ordinário em Habeas CorpusOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDOGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-07-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e74729488a01110e228bc11ce00fb3eb049125c3654dd382ce148066c7548b8f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

RHC 160.189 do STJ: recurso ordinário em habeas corpus

Tema documentado no texto da fonte

O RHC 160.189 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 3 de maio de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de recurso ordinário em habeas corpus, não colegialidade e perda de objeto. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de RHC 160.189 do STJ: recurso ordinário em habeas corpus · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: corpus, habeas, ordinario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 45786eeac836a17200ba1f722dec6c1ddc18fbdf5532703164f10e3e2a67c081
  • Registro documental: e74729488a01110e228bc11ce00fb3eb049125c3654dd382ce148066c7548b8f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir

Tema documentado no texto da fonte

O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

Trecho de Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: corpus, habeas.

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  • Registro documental: e74729488a01110e228bc11ce00fb3eb049125c3654dd382ce148066c7548b8f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada

Tema documentado no texto da fonte

A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em

Trecho de Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: preventiva, prisao.

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  • Registro documental: e74729488a01110e228bc11ce00fb3eb049125c3654dd382ce148066c7548b8f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2024-07-23 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2024-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2024-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2024-08-02 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2024-08-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2024-10-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2024-10-30 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2024-11-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2025-02-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2025-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2025-02-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2025-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2025-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2025-03-12 — Não Conhecimento de recurso; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2025-03-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2025-03-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2025-03-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2024-07-23 no assunto «Prisão Preventiva»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-03-12 relativo a «Prisão Preventiva»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-24 no assunto oficial «Prisão Preventiva»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-19 a 2025-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-14
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-03-14
Publicação (TPU 92)
2025-03-14
Petição (TPU 85)
2025-03-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-12
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2025-03-11
Conclusão (TPU 51)
2025-02-25
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-02-25
Petição (TPU 85)
2025-02-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão Preventiva | Injúria | Difamação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-22T08:00:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-07-22T08:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2024-07-24T14:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2024-07-24T14:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2024-07-30T16:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2024-07-31T11:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2024-08-02T22:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2024-08-03T06:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2024-10-30T18:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2024-10-30T18:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2024-11-04T10:07:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2024-11-04T10:13:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  13. 2025-02-04T10:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-02-04T10:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  15. 2025-02-10T14:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-02-24T10:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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  17. 2025-02-25T16:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  18. 2025-03-11T11:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-03-12T16:50:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
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    }
  ]
}
  20. 2025-03-14T13:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  21. 2024-07-19T11:57:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2024-07-23T07:50:00.000Z — Liminar (TPU 792)
  23. 2024-07-24T05:11:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2024-08-02T22:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2025-03-14T00:44:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2025-03-24T14:53:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2025-03-24T14:53:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2024-07-23T07:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2024-07-23T17:38:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2024-07-30T15:55:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2024-07-31T11:25:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2024-08-02T22:22:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2024-10-30T17:45:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2024-10-30T18:09:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2025-02-03T18:11:21.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  36. 2025-02-10T14:00:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  37. 2025-02-25T15:48:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  38. 2025-03-12T16:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2025-03-13T01:09:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2025-03-14T13:36:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.