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TJMG — 00060458620168130627

Classe: DúvidaOrgao: Vara Única da comarca de São João do ParaísoGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c7d28841b53dc7b9b79789a53e8501f2f4028fc18d59331f49fcf4b8bf4ced3f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-13 a 2018-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-07: Remessa (TPU 123)
2018-09-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-27: Documento (TPU 581)
2018-06-27: Mandado (TPU 106)
2018-06-08: Remessa (TPU 123)
2018-06-07: Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-16: Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-10: Recebimento (TPU 132)
2018-04-10: Conclusão (TPU 51)
2018-04-05: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-02-15: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Retificação de Área de Imóvel

Ver outros registros do assunto TPU 10453

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-05-13T16:17:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"
  }
}

2016-05-17T13:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13401",
    "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"
  }
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2016-08-05T12:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13401",
    "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"
  }
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2016-11-18T09:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13401",
    "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"
  }
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2016-11-18T09:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13401",
    "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"
  }
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2017-03-16T10:22:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13401",
    "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"
  }
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2017-04-05T16:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13401",
    "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"
  }
}

2017-06-06T23:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "13401",
    "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"
  }
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2017-07-25T15:39:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes",
      "valor": 113
    }
  ],
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    "codigo": "13401",
    "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"
  }
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2017-07-25T15:44:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13401",
    "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"
  }
}

2017-10-06T13:06:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13401",
    "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"
  }
}

2017-10-09T14:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13401",
    "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"
  }
}

2017-12-04T23:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13401",
    "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"
  }
}

2018-01-30T16:04:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13401",
    "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"
  }
}

2018-01-30T16:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13401",
    "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"
  }
}

2018-02-15T10:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13401",
    "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"
  }
}

2018-02-15T11:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13401",
    "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"
  }
}

2018-04-10T13:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13401",
    "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"
  }
}

2018-06-07T11:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13401",
    "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"
  }
}

2018-06-08T10:19:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13401",
    "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"
  }
}

2018-06-27T12:02:23.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13401",
    "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"
  }
}

2018-06-27T12:05:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13401",
    "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"
  }
}

2018-11-07T17:24:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13401",
    "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"
  }
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2016-06-01T09:34:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13401",
    "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"
  }
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2016-05-20T14:32:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"
  }
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2016-07-07T17:06:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13401",
    "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"
  }
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2016-11-18T09:49:52.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13401",
    "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"
  }
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2017-09-08T11:38:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13401",
    "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"
  }
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2017-10-04T16:54:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13401",
    "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"
  }
}

2017-10-05T17:09:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13401",
    "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"
  }
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2017-12-11T12:24:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13401",
    "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"
  }
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2018-02-15T11:56:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13401",
    "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"
  }
}

2018-02-15T12:01:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13401",
    "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"
  }
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2018-04-05T16:38:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13401",
    "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"
  }
}

2018-04-10T13:46:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13401",
    "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"
  }
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2018-04-16T16:28:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13401",
    "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"
  }
}

2018-09-18T10:20:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13401",
    "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"
  }
}

2018-11-07T15:51:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13401",
    "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Dúvida / Retificação de Registro de Imóvel
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- Classe processual: Dúvida / Procedimento Comum Cível
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