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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000408220135030077

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de Teófilo OtoniGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68641d5e3d1fefbd9942d0f8d03253072bcf7ac1a3df1b17edc086e0fd830b77

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 68641d5e3d1fefbd9942d0f8d03253072bcf7ac1a3df1b17edc086e0fd830b77
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2014-01-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2014-04-10 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2014-04-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2014-04-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2014-04-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2014-05-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2014-05-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2014-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2014-05-06 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2014-05-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2014-05-15 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2014-05-15 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2014-05-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2014-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2014-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2014-06-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:36:07.673369013Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 68641d5e3d1fefbd9942d0f8d03253072bcf7ac1a3df1b17edc086e0fd830b77

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-14 a 2014-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-06-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-25
Documento (TPU 581)
2014-06-05
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-05-15
Improcedência (TPU 220)
2014-05-15
de Julgamento (TPU 12751)
2014-05-06
Conclusão (TPU 51)
2014-05-06
de Instrução (TPU 12749)
2014-05-05
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-05-02
Conclusão (TPU 51)
2014-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-07-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2013-07-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2013-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-09-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  24. 2013-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2013-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-10-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2014-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-01-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  32. 2014-05-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  33. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-05-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  39. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.