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TJRS — 00051735720198210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 162c297b14ed8b36583241014f0652d72da9a445dc3b19d2f36d61d0047f740e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-29 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-29
Definitivo (TPU 246)
2020-04-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-04-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-04-20
Recebimento (TPU 132)
2020-04-20
Petição (TPU 85)
2020-01-31
Recebimento (TPU 132)
2020-01-31
Recebimento (TPU 132)
2019-11-29
Recebimento (TPU 132)
2019-11-29
Documento (TPU 581)
2019-09-25
Recebimento (TPU 132)
2019-08-06
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-29T13:42:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-02-05T16:45:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
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  3. 2019-02-27T11:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  4. 2019-03-20T10:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  5. 2019-11-29T10:31:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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  6. 2020-04-20T14:14:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2019-02-27T14:07:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-03-01T09:25:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-08-06T11:08:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-09-25T13:11:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-11-29T10:32:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-01-31T13:32:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-01-31T13:39:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-04-20T14:16:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-04-27T16:55:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  16. 2020-04-27T16:55:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2020-04-29T15:28:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2023-02-15T01:27:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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