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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00003806520138250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: UMBAÚBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 162e0fbe57af48d08b83a9432c2b74d920e571a2ebdb60153e94b705272595f3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  2. 2013-04-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  3. 2013-04-17 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2013-06-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  5. 2013-08-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  6. 2013-11-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  7. 2014-12-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2015-11-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2016-08-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2016-09-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2016-09-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2016-11-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2016-11-25 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2016-12-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2016-12-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2016-12-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2016-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2017-09-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-16 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-17 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-28 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:17:28.062000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130315120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 162e0fbe57af48d08b83a9432c2b74d920e571a2ebdb60153e94b705272595f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-15 a 2017-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-05
Definitivo (TPU 246)
2016-12-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-07
Recebimento (TPU 132)
2016-12-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-12-07
Definitivo (TPU 246)
2016-12-02
Remessa (TPU 123)
2016-11-25
Prescrição (TPU 11878)
2016-11-07
Conclusão (TPU 51)
2016-10-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-19
Recebimento (TPU 132)
2016-09-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-02T08:14:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2013-04-17T08:25:48.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2017-10-02T08:06:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-12-19T10:22:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-10-24T12:28:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-09-01T09:09:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-07-29T12:12:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-03-08T12:05:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-03-07T10:06:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-08-04T19:23:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-07-31T11:13:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-10-24T14:04:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-09-17T08:51:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-08-01T08:37:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-07-10T08:51:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-06-20T11:19:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-04-30T10:07:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-03-19T08:31:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-02-27T09:05:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-02-10T08:40:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-02-10T08:39:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-01-21T05:17:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-12-02T12:39:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-10-29T11:42:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-10-01T09:28:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-09-11T09:16:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-08-20T12:29:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-08-01T12:17:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-06-14T13:23:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-05-29T11:01:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-05-09T15:55:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-04-22T14:06:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-03-15T11:59:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-09-05T09:30:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2016-12-07T14:12:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2016-12-07T14:12:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2016-12-07T12:11:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-11-25T08:40:33.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  39. 2016-11-07T08:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-09-19T08:40:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.