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TJMA — 00000616720208100077

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE BURITIGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6cd01b72bbb82a141a84537b09ec35f3d5fca09cf36063cfb5997fee0c502514

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Porte de arma (branca) | Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas

2020-07-24T11:12:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
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2020-08-03T10:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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2020-10-01T16:00:26.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-07T20:54:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
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2021-04-07T20:54:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2021-04-13T10:55:24.000Z — Audiência (TPU 970)

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2021-04-17T18:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-17T18:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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2021-04-19T00:10:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-22T11:11:55.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-27T11:18:36.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-27T17:34:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-27T17:34:58.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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2021-04-27T17:38:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  }
}

2021-04-27T17:38:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2021-04-27T17:40:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "3231",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
  }
}

2021-05-06T10:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3231",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
  }
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2021-05-28T08:56:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 116
    }
  ],
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    "codigo": "3231",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
  }
}

2021-06-21T11:46:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
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    "codigo": "3231",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
  }
}

2021-08-03T10:16:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
  }
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2021-08-03T10:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2021-08-03T19:09:18.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3231",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
  }
}
```

2021-10-13T16:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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  ],
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  }
}

2021-10-13T16:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3231",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
  }
}

2021-10-13T16:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3231",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
  }
}

2021-10-14T18:41:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  }
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2021-11-09T00:23:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
  }
}

2022-02-12T18:10:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3231",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
  }
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2022-02-12T18:10:35.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3231",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
  }
}

2022-02-12T18:21:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3231",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
  }
}

2022-02-12T18:21:25.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3231",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
  }
}

2022-03-23T11:12:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3231",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
  }
}

2022-03-23T11:28:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3231",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
  }
}

2022-04-05T19:31:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3231",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
  }
}

2020-10-01T15:59:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3231",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
  }
}

2021-04-27T11:18:35.000Z — Transação Penal (TPU 884)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3231",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
  }
}

2021-05-06T11:11:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3231",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
  }
}
```

2022-04-05T19:32:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3231",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
  }
}

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