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Auto de Prisão em Flagrante — Porte de arma (branca) — TJMT 00002963520208110100

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5bd9f65d1ebffc3cff54fa4c6243b4f98a72c9f8d875889a83bdf09653fd3864

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 5bd9f65d1ebffc3cff54fa4c6243b4f98a72c9f8d875889a83bdf09653fd3864
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-20 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-02-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-02-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2020-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-03-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-03-02 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2020-03-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2020-03-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-03-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2020-03-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-03-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2020-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2022-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2022-05-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-20 a 2022-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-03
Definitivo (TPU 246)
2022-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-05
Documento (TPU 581)
2020-03-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-02
Mandado (TPU 985)
2020-03-02
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Porte de arma (branca)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-20T17:28:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-02-20T17:42:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-02-20T17:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-02-26T13:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-02-26T14:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-02-27T13:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2020-03-02T14:23:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-03-05T13:41:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-03-09T10:42:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  10. 2020-03-09T10:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2020-03-09T10:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2020-03-27T12:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2022-05-03T14:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-02-21T11:08:04.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
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  15. 2020-02-21T16:13:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  16. 2020-03-02T15:04:06.000Z — Mandado (TPU 985)
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  17. 2020-03-02T15:37:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  18. 2020-03-05T13:41:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-03-09T10:49:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-05-03T14:48:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.