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TJTO — 00063274220158272706

Classe: Execução FiscalOrgao: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de AraguaínaGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-05-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19aa989c19e9d8ea58b3a7f46bb0b2a10c0d92235d9d16a8bd2f94104e7cef78

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-07 a 2017-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-15: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-15: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-09: Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-03-27: Publicação (TPU 92)
2017-03-23: Confirmada (TPU 12266)
2017-03-13: Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-02-21: Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2017-02-20: Conclusão (TPU 51)
2016-09-26: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2016-09-23: Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-05-16: Confirmada (TPU 12288)
2016-05-06: Expedida/Certificada (TPU 12287)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Descontos Indevidos

Ver outros registros do assunto TPU 10296

Movimentações públicas

2015-05-07T15:53:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-05-07T15:53:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-08T15:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-30T14:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2015-06-30T14:32:57.000Z — Remessa (TPU 123)

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2015-08-12T14:36:56.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-12T14:37:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-19T11:03:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-02T13:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
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2016-09-23T11:24:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  }
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2017-02-20T12:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2017-05-09T08:09:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "4280",
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2015-05-19T08:02:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-14T08:35:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-28T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2016-03-02T13:56:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2016-03-03T11:35:18.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-06T16:46:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-26T08:52:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
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2017-02-21T10:32:13.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2017-03-13T10:18:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2017-03-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
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2017-03-27T16:14:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2017-05-15T17:59:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
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2017-05-15T17:59:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 51604739120228130024 — Recurso Especial · 2023-09-15 · 1 referência(s) em comum
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