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TJTO — 50000144919938272706

Classe: Execução FiscalOrgao: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de AraguaínaGrau: G1Data Ajuizamento: 1993-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 140b199d750ba8e253f819335dfbb2a661c247e8e7625a968be1a147e4ffa9fa

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-29 a 2019-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-15: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-04-09: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-02-04: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2018-10-18: Distribuição (TPU 26)
2018-10-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-30: Publicação (TPU 92)
2018-08-29: Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-23: Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-08: Conclusão (TPU 51)
2018-08-08: Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-06-29: Confirmada (TPU 12266)
2018-06-20: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Ver outros registros do assunto TPU 10531

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-08-29T14:22:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
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2013-09-30T17:46:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4280",
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2013-10-04T14:40:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-12T09:41:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-26T15:41:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4280",
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2018-05-02T11:21:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "4280",
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  }
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2018-05-18T14:37:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
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2018-05-29T17:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
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2018-08-08T09:15:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
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2018-08-08T09:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
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2018-08-29T11:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "4280",
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2018-10-16T12:18:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
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2018-10-18T17:11:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
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2017-02-23T10:22:54.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-26T15:42:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-26T15:45:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
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2018-05-02T11:24:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
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2018-06-12T16:15:23.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-19T09:01:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
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2018-06-20T08:35:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
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2018-06-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
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2018-08-23T11:56:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2018-08-30T15:16:28.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-04T09:42:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
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2019-04-09T13:40:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
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2019-04-15T10:58:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00088510419978200001 — Execução Fiscal · 1997-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRN
- Órgão julgador: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJRN — 00087896119978200001 — Procedimento Comum Cível · 1999-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRN
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJRN — 00089654019978200001 — Execução Fiscal · 1997-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRN
- Órgão julgador: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJGO — 00192569320168090113 — Execução Fiscal · 2016-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJGO
- Órgão julgador: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína / Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público
TJTO — 50000027819978272711 — Execução Fiscal · 1997-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora
TJTO — 50000067120048272711 — Execução Fiscal · 2004-07-26 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora
TJTO — 50004012120138272720 — Execução Fiscal · 2013-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins
TJSE — 00283449320158250001 — Embargos à Execução Fiscal · 2015-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJSE
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU

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