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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TJSP 00024216420088260007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ITAQUERAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 05fe3ec1077a757cf11c9f54b835243f12a61e2cb46d93b6f79ee9c1455b65f6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00024216420088260007 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAQUERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 241 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 05fe3ec1077a757cf11c9f54b835243f12a61e2cb46d93b6f79ee9c1455b65f6. SHA-256 do comentário: 5954daf5ccaade29118fe7744ac44023effe6152f1859e3a054e9317548a1801.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 241 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-05-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-17 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  3. 2013-08-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  4. 2013-08-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  5. 2014-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  6. 2014-01-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  7. 2014-01-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  8. 2014-01-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  9. 2014-01-31 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  10. 2014-02-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  11. 2014-02-13 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  12. 2014-02-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  13. 2014-02-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  14. 2014-03-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  15. 2015-05-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  16. 2015-05-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  17. 2015-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2013-07-17 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-06 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-19 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:57:19.336236975Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080513000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-05-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 05fe3ec1077a757cf11c9f54b835243f12a61e2cb46d93b6f79ee9c1455b65f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 241 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-05-26 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-06-13
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-03-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-03-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-03-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-02-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 241. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-05-26T17:28:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2008-09-11T15:27:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2008-09-11T15:28:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2008-09-11T15:37:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2008-09-23T14:01:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2008-09-23T14:02:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2008-10-15T16:48:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2008-10-15T16:48:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-10-15T16:57:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2008-10-29T18:27:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2008-10-29T18:27:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2008-11-12T16:55:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2008-11-12T16:55:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-11-12T17:44:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2008-11-19T15:34:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2008-11-19T15:34:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2009-02-20T17:18:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2009-02-25T15:37:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2009-02-25T15:56:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2009-03-04T17:42:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2009-03-04T17:42:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2009-03-04T17:42:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2009-06-01T16:36:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2009-06-03T09:43:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2009-06-03T09:50:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2009-06-09T14:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2009-06-09T14:13:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2009-06-09T14:13:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJRJ",
      "valor": 293
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  30. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  37. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  38. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.