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Execução de Título Extrajudicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJPA 00000811419998140035

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: VARA ÚNICA DE ÓBIDOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32bf1c49f39147ca138e463a43cbd29c1f929476e4db4d5e58cca7b6eac34c90

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 32bf1c49f39147ca138e463a43cbd29c1f929476e4db4d5e58cca7b6eac34c90
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 32bf1c49f39147ca138e463a43cbd29c1f929476e4db4d5e58cca7b6eac34c90
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-07-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2014-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-09-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2015-01-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-01-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2015-02-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2016-02-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2016-02-25 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2016-04-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2016-10-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2017-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2018-08-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2020-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2021-03-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2021-03-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2021-03-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2024-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2024-03-05 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-07-01 a 2024-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-05
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2024-02-20
Petição (TPU 85)
2024-02-20
Petição (TPU 85)
2021-03-30
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-30
Documento (TPU 581)
2021-03-30
Petição (TPU 85)
2021-03-30
Petição (TPU 85)
2021-03-30
Petição (TPU 85)
2020-08-12
Petição (TPU 85)
2018-08-27
Remessa (TPU 123)
2017-03-27
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-10T11:45:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-09-12T09:10:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-01-13T13:45:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-02-25T12:06:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-04-18T16:46:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-10-31T14:19:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-03-27T11:16:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-08-27T11:06:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-08-12T11:34:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-03-30T13:55:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-03-30T13:55:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-03-30T13:55:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-03-30T15:21:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-02-20T02:03:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-02-20T02:04:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-03-05T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2008-07-01T14:01:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "competência exclusiva",
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    }
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  18. 2010-04-27T13:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para julgamento",
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    }
  ],
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    "codigo": "6133",
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}
  19. 2014-09-17T15:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6133",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
  }
}
  20. 2015-01-16T12:54:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6133",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
  }
}
  21. 2015-02-25T14:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6133",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
  }
}
  22. 2016-02-24T12:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6133",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
  }
}
  23. 2021-03-30T13:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6133",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
  }
}
  24. 2009-12-17T10:17:01.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6133",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
  }
}
  25. 2011-10-28T11:27:24.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6133",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
  }
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  26. 2014-11-28T12:43:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6133",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
  }
}
  27. 2016-02-23T16:30:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6133",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
  }
}
  28. 2021-03-30T13:55:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6133",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.