TRE-BA — 06000089120246050048
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas
Movimentações públicas
- 2024-03-08T19:46:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2024-03-14T10:40:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2024-05-28T14:19:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2024-05-28T16:14:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2024-06-29T00:15:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2024-07-12T12:39:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2024-07-16T01:01:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2024-07-16T01:01:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2024-07-20T03:06:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2024-07-20T03:06:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2024-07-20T03:06:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2024-07-20T03:06:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2024-07-24T14:05:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16642", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2024-07-24T14:05:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- TRE-MG — 06000084720206130230 — Petição Cível · 2020-02-21 · 1 referência(s) em comum
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- TRE-SP — 06000225320246260416 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-05-10 · 1 referência(s) em comum
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- TRE-RJ — 06000704920206190027 — Petição Cível · 2020-06-28 · 1 referência(s) em comum
- TRE-MG — 06000085520206130098 — Petição Cível · 2020-02-28 · 1 referência(s) em comum