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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00013784520168250038

Classe: Execução de AlimentosOrgao: JAPARATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30b556d666887406b9d7fde16bcf018123ce9cec8549e2bdbe1b4077db1bc5f0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 30b556d666887406b9d7fde16bcf018123ce9cec8549e2bdbe1b4077db1bc5f0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 30b556d666887406b9d7fde16bcf018123ce9cec8549e2bdbe1b4077db1bc5f0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 30b556d666887406b9d7fde16bcf018123ce9cec8549e2bdbe1b4077db1bc5f0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2016-12-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2016-12-24 — Assistência Judiciária Gratuita Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2017-02-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2017-02-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2017-02-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2017-03-10 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2017-03-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2017-05-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2017-10-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2018-06-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2018-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2018-08-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2018-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2018-09-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-06-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T15:32:43.451000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161213120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-12-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 30b556d666887406b9d7fde16bcf018123ce9cec8549e2bdbe1b4077db1bc5f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-13 a 2018-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-09-14
Definitivo (TPU 246)
2018-08-08
Recebimento (TPU 132)
2018-08-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-07
Petição (TPU 85)
2018-08-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-10-02
Conclusão (TPU 51)
2017-10-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-10
Documento (TPU 581)
2017-03-10
Documento (TPU 581)
2017-03-10
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Penhora / Depósito/ Avaliação | Levantamento de Valor

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-07T16:11:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-03-10T14:25:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2018-08-07T16:11:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-08-01T12:42:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-10-02T16:56:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-02-14T09:17:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-09-14T12:32:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2018-09-14T12:31:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2018-08-08T10:22:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2018-06-21T23:51:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8579",
    "nome": "Japaratuba"
  }
}
  11. 2017-10-02T16:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2017-05-10T10:36:29.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2017-03-10T13:05:14.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2017-02-23T07:41:35.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2017-02-14T09:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2017-02-14T09:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2016-12-24T00:35:36.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  18. 2016-12-13T10:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-12-13T06:38:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.