Wiki Jurídica

Execução de Alimentos — Levantamento de Valor — TJSE 00001587520178250038

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: JAPARATUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ef9c89a9eca557744db6efcb5500031735f602b6dc2aee1a86f5b8d11a102e6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 6ef9c89a9eca557744db6efcb5500031735f602b6dc2aee1a86f5b8d11a102e6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 6ef9c89a9eca557744db6efcb5500031735f602b6dc2aee1a86f5b8d11a102e6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 6ef9c89a9eca557744db6efcb5500031735f602b6dc2aee1a86f5b8d11a102e6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2017-03-13 — Assistência Judiciária Gratuita Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2017-03-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2017-03-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2017-03-29 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-04-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2017-04-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2017-04-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2017-05-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2017-05-24 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2017-05-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2017-05-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2017-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2017-06-05 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2017-06-05 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2017-06-08 — Procedência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2017-12-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-14 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:08:58.138000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170220120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6ef9c89a9eca557744db6efcb5500031735f602b6dc2aee1a86f5b8d11a102e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-20 a 2017-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-12-14
Definitivo (TPU 246)
2017-06-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-08
Procedência (TPU 219)
2017-06-05
Petição (TPU 85)
2017-06-05
Petição (TPU 85)
2017-05-26
Petição (TPU 85)
2017-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Levantamento de Valor | Assistência Judiciária Gratuita | Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-08T07:05:59.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8579",
    "nome": "Japaratuba"
  }
}
  2. 2017-06-05T10:56:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-06-05T10:54:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-05-26T12:37:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-05-24T14:17:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2017-03-29T14:44:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2017-06-19T11:56:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-06-11T23:05:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-05-24T14:14:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-05-24T14:12:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-05-24T14:10:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-04-24T11:00:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-03-20T11:15:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-12-14T08:28:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2017-12-14T08:28:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2017-05-24T17:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2017-05-24T17:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2017-05-01T14:45:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2017-04-24T11:00:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2017-04-24T10:57:14.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2017-04-04T18:07:42.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2017-03-20T11:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-03-20T11:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2017-03-13T16:05:24.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  25. 2017-02-20T08:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-02-20T06:54:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.