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TRF3 — 05745099419834036182

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULOGrau: G1Data Ajuizamento: 1983-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57e9a5c556254a20c0b0d4efea83eaa8a3a8a26266245a632e98a29d7e180caf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1983-12-02 a 2023-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-02: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-02: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-08-02: Reativação (TPU 849)
2023-08-02: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-08-02: Redistribuição (TPU 36)
2013-06-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-06-28: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2013-02-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-02-14: Conclusão (TPU 51)
2012-09-28: Recebimento (TPU 132)
2012-09-18: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-08-03: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1983-12-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2001-12-07T15:08:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "sorteio",
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2002-04-08T14:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-07-24T11:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-02-10T18:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-04-23T18:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-07-07T18:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-10-20T17:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-05-03T18:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-05-21T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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2004-07-30T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "13999",
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2004-10-27T16:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "13999",
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  }
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2005-02-02T12:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
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    "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
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2006-08-22T13:31:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-09-28T14:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-25T12:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-09-04T16:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-07-03T10:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-12-11T16:06:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "13999",
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2011-03-16T17:59:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2011-03-16T18:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "13999",
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2011-10-21T18:50:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13999",
    "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
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2011-10-21T18:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13999",
    "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}

2012-07-05T17:40:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13999",
    "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}

2012-07-05T19:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13999",
    "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}

2013-02-14T16:22:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13999",
    "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}

2023-08-02T10:02:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13990",
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  }
}

2002-06-11T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13999",
    "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}

2003-01-13T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13999",
    "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}

2003-06-04T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13999",
    "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}

2003-10-27T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13999",
    "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}

2003-11-04T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13999",
    "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}

2004-08-04T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13999",
    "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}

2005-07-05T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13999",
    "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}

2007-10-23T19:08:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13999",
    "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}

2010-06-21T13:18:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13999",
    "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}

2012-04-23T14:16:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13999",
    "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
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2012-08-03T13:55:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13999",
    "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}

2012-09-18T11:53:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13999",
    "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}

2013-02-14T16:22:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13999",
    "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 00044186420064036106 — Execução Fiscal · 2006-06-01 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF1 — 00002188220194013820 — Embargos à Execução Fiscal · 2019-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 03ª - Contagem
TRF1 — 00002187220194013306 — Execução Fiscal · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 24ª - Salvador
TRF3 — 00035343020094036106 — Execução Fiscal · 2009-04-05 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF3 — 06438057219844036182 — Execução Fiscal · 1984-04-11 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
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