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TRT10 — 00000591020165100006

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0e96b526dd98f05a197d576453623300de5e3185cb954731902acb440dd7f3f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 182 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-25 a 2025-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-10: Publicação (TPU 92)
2025-12-10: Publicação (TPU 92)
2025-12-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-10: Publicação (TPU 92)
2025-12-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-09: Definitivo (TPU 246)
2025-12-09: Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-09: Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-09: Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-07: Mero expediente (TPU 11010)
2025-12-05: Conclusão (TPU 15101)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Administração Pública

Ver outros registros do assunto TPU 13708

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 182. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-01-25T18:24:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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2016-01-29T17:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-02-03T08:47:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-03T08:47:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-10T11:45:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "27633",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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2016-02-19T18:17:27.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
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2016-02-23T00:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-23T11:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-24T00:03:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-24T00:03:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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2016-05-12T11:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-17T08:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-18T00:05:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-18T00:05:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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2016-07-12T17:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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2016-07-13T16:02:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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2016-07-18T18:06:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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2016-10-06T20:47:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27633",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2016-10-06T20:47:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27633",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
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2016-10-06T20:47:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27633",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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2016-10-10T08:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-11T00:08:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27633",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
```

2016-10-11T00:08:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "27633",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
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2016-10-25T00:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27633",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2016-10-25T00:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27633",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2016-10-25T00:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27633",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2016-11-04T00:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27633",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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2016-11-10T19:28:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27633",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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2016-11-10T19:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27633",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2016-11-10T19:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27633",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
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2016-11-10T19:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27633",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2017-02-11T00:05:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27633",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
```

2017-02-11T00:05:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27633",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2017-02-21T00:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27633",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2017-02-21T00:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27633",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2017-02-21T00:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27633",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2017-02-21T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27633",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2017-03-01T16:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27633",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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}

2017-03-07T00:06:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27633",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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}
```

2017-03-07T00:06:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27633",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRT14 — 00002345420265140131 — Ação Civil Pública · 2026-04-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Tribunal: TRT10 / TRT14
- Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
TRT10 — 00000743120205100105 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2020-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT10
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
TRT1 — 00052646720145010482 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-08-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT1
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara do Trabalho de Macaé
TRT10 — 00000572020195100011 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2019-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT10
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
TRT10 — 00000560520195100021 — Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) · 2019-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT10
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
TRT22 — 00004585020185220001 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2018-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT22
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
TRT2 — 00005221120125020039 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT2
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
TRT5 — 00000639620225050581 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2022-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT5
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Ipiaú

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