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TRE-SP — 06000069520246260288

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 110 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLAROGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5988ee3c8d541068195ba6f9672437c46a977c4101df47b68e46f8ec3ca222e0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-29 a 2024-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-23
Definitivo (TPU 246)
2024-04-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-03
Publicação (TPU 92)
2024-04-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-01
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-01
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2024-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-29T12:55:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-01-29T14:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2024-02-02T12:43:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  4. 2024-02-08T17:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2024-03-15T14:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2024-01-31T14:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2024-01-31T14:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-01-31T14:44:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2024-02-02T01:02:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  10. 2024-02-02T01:02:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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  11. 2024-02-02T11:02:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-02-02T12:42:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2024-02-06T03:10:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  14. 2024-02-06T03:10:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-02-06T03:10:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  16. 2024-02-15T15:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2024-02-15T15:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-02-17T01:01:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  19. 2024-02-19T01:04:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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  20. 2024-02-27T03:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  21. 2024-02-27T03:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-02-27T03:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-03-12T15:33:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-03-15T12:41:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-04-01T18:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2024-04-01T18:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-04-03T01:11:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-04-03T01:11:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-04-09T03:10:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  30. 2024-04-09T03:10:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-04-09T03:10:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2024-04-23T15:00:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-01-29T12:55:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  34. 2024-01-30T11:52:59.000Z — Incompetência (TPU 941)
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  35. 2024-01-30T11:52:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-01-31T14:43:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  37. 2024-01-31T14:43:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2024-01-31T14:43:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
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  39. 2024-01-31T14:43:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15117",
    "nome": "288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"
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  40. 2024-01-31T14:43:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15117",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.