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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJMT 00000952720178110010

Classe: Execução FiscalOrgao: Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3024bd898e2cbae7c87550eb7440b8c0023ccaa42424dcaac77e721ff58f25fc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3024bd898e2cbae7c87550eb7440b8c0023ccaa42424dcaac77e721ff58f25fc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 215 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-13 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  3. 2025-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  4. 2025-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  5. 2025-08-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  6. 2025-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  7. 2025-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  8. 2025-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  9. 2025-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  10. 2025-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  11. 2026-03-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  12. 2026-05-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  13. 2026-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  14. 2026-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  15. 2026-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  16. 2026-06-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  17. 2026-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  18. 2026-09-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-09-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/182
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2026-05-05 para o assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/209

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 215 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-13 a 2026-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-09-03
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-01
Conclusão (TPU 51)
2026-05-22
Petição (TPU 85)
2026-05-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-05-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-05-07
Petição (TPU 85)
2026-05-07
Petição (TPU 85)
2026-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 215. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-13T14:54:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-01-13T18:07:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-01-13T18:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2017-01-17T10:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2017-04-04T16:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2017-04-05T14:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2017-04-20T17:10:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2017-04-21T10:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2017-05-03T18:18:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2017-05-08T15:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2017-07-06T17:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2017-07-08T10:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2017-07-31T16:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2017-10-16T16:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2017-11-23T14:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2018-01-23T16:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2018-03-13T14:54:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2018-03-24T06:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-09-25T17:41:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
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  20. 2019-01-28T10:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7759",
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  21. 2019-03-01T17:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "7759",
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  22. 2019-03-04T14:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-03-06T18:46:11.000Z — Documento (TPU 581)
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    "codigo": "7759",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
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  24. 2019-03-07T11:03:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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  25. 2019-03-07T13:36:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2019-03-18T06:00:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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  27. 2019-04-02T15:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2019-04-02T15:07:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2019-04-02T15:50:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  30. 2019-04-03T17:46:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7759",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  31. 2019-06-18T16:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7759",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  32. 2019-06-24T15:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7759",
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  }
}
  33. 2019-07-16T17:06:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  34. 2019-07-16T17:10:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-07-16T18:42:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  36. 2019-07-17T16:32:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-07-17T16:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7759",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  38. 2019-07-17T16:34:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7759",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  39. 2019-07-26T13:27:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7759",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  40. 2019-09-26T16:22:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "7759",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.