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Execução Provisória em Autos Suplementares — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000417820165030007

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresOrgao: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5da9e114913db8a281bef9b75dc285bae1893d527e93d96d9cd30841da063e9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: a5da9e114913db8a281bef9b75dc285bae1893d527e93d96d9cd30841da063e9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: a5da9e114913db8a281bef9b75dc285bae1893d527e93d96d9cd30841da063e9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2016-09-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2016-09-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2016-10-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2016-10-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2016-10-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2016-11-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2016-11-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2016-11-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2016-11-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2016-11-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2016-11-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2016-12-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2016-12-13 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2017-02-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2017-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2017-02-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:21:28.444517089Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-05-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a5da9e114913db8a281bef9b75dc285bae1893d527e93d96d9cd30841da063e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-10 a 2017-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-06
Definitivo (TPU 246)
2017-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-01
Conclusão (TPU 51)
2016-12-13
Improcedência (TPU 220)
2016-12-13
Petição (TPU 85)
2016-11-23
Conclusão (TPU 51)
2016-11-21
Petição (TPU 85)
2016-11-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-11-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-04
Conclusão (TPU 51)
2016-11-04
Documento (TPU 581)
2016-10-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Provas | Reflexos | Férias | Citação | Seguro Desemprego | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2016-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2016-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2016-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2016-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2016-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2016-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2016-09-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2016-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2016-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2016-11-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2016-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2016-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2016-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2017-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2016-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-12-13T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  25. 2017-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-02-06T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.