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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Honorários na Justiça do Trabalho — TRT23 00000381520235230107

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9edbabf327f0904ba39ae1c0423ffa103dc9c68205323612d3171b8399f673f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: f9edbabf327f0904ba39ae1c0423ffa103dc9c68205323612d3171b8399f673f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
  • Registro documental: f9edbabf327f0904ba39ae1c0423ffa103dc9c68205323612d3171b8399f673f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 288 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-10-13 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  3. 2025-10-16 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2025-10-16 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  5. 2025-10-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  6. 2026-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2026-02-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  8. 2026-02-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  9. 2026-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  10. 2026-02-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2026-03-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  12. 2026-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2026-03-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  14. 2026-04-07 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2026-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2026-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  17. 2026-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2026-07-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-06 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/183
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-07-29 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/257

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:43:30.892000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230126103326
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f9edbabf327f0904ba39ae1c0423ffa103dc9c68205323612d3171b8399f673f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 288 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-26 a 2026-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-29
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-07-28
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-23
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-07-23
Conclusão (TPU 51)
2026-07-17
Petição (TPU 85)
2026-06-03
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2026-06-03
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-02
Conclusão (TPU 51)
2026-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-08
Publicação (TPU 92)
2026-04-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Salário / Pagamento | CTPS | FGTS | Vale Transporte | Adicional de Periculosidade | Estabilidade Acidentária | Multa de 40% do FGTS | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Terceirização/Tomador de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 288. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-26T10:33:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-01-27T12:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2023-01-31T16:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2023-02-03T16:26:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2023-04-18T18:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-06-19T13:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2023-07-04T15:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2023-07-18T22:07:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-07-28T08:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2023-08-08T13:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2023-08-23T13:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2023-08-30T14:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2023-09-22T13:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2023-11-22T19:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2024-05-17T08:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2024-08-23T07:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2025-05-28T11:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  18. 2025-06-10T08:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  19. 2025-07-01T07:41:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  20. 2025-07-02T16:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-08-04T07:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  }
}
  22. 2025-10-16T07:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
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    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  23. 2026-02-03T15:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27406",
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  24. 2026-02-27T08:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  25. 2026-03-20T13:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  26. 2026-06-02T08:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2026-07-23T15:26:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2023-08-08T13:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2023-08-08T13:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.