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Execução de Título Extrajudicial — Multas e demais Sanções — TRF1 00000809720134013603

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 02ª SinopGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be2c6d66406fca26c505217510eab9db867176b1f862925fd6d75c4cd3e6cafb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: be2c6d66406fca26c505217510eab9db867176b1f862925fd6d75c4cd3e6cafb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2019-04-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2019-07-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2019-07-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2019-08-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2020-05-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  8. 2020-05-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  9. 2020-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  10. 2020-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  11. 2020-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  12. 2020-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 2021-03-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  14. 2021-07-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  15. 2021-07-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  16. 2021-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  17. 2021-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  18. 2021-11-08 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-08-01 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-11-08 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-14 a 2021-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-08
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2021-10-03
Petição (TPU 85)
2021-09-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2021-09-27
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-06
Conclusão (TPU 51)
2021-07-06
Documento (TPU 581)
2021-04-23
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-23
Conclusão (TPU 51)
2020-11-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-14T15:39:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-01-18T14:57:08.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-02-01T16:26:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2013-04-18T14:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2013-06-27T09:58:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2013-12-18T10:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2014-07-15T14:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2015-05-28T16:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2015-05-28T16:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2015-05-28T16:42:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2015-09-10T16:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2015-09-28T14:20:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-01-18T16:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2016-05-31T14:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2016-06-17T16:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2016-12-09T12:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2017-05-03T17:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2017-06-28T15:34:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2017-07-20T14:30:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
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  20. 2017-12-15T15:55:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2018-04-10T14:30:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2018-04-10T14:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16436",
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  23. 2018-06-08T15:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16436",
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  }
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  24. 2018-06-14T17:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
  }
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  25. 2018-08-14T14:02:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
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    "codigo": "16436",
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  }
}
  26. 2018-08-14T14:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2019-02-13T16:57:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2019-02-13T16:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2019-04-10T16:55:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2019-07-10T12:30:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2019-07-10T12:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
  }
}
  32. 2013-01-18T14:57:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
  }
}
  33. 2013-01-18T15:13:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
  }
}
  34. 2013-02-06T13:28:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
  }
}
  35. 2013-02-06T13:32:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
  }
}
  36. 2013-04-15T14:21:40.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
  }
}
  37. 2013-04-18T14:09:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
  }
}
  38. 2013-05-02T14:41:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
  }
}
  39. 2013-06-20T17:40:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
  }
}
  40. 2014-01-24T09:12:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16436",
    "nome": "02ª Sinop"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.