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Agravo de Instrumento — Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento — TJMSP 09002644720199260000

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: Enio Luiz RossettoGrau: G2Data Ajuizamento: 2019-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0899ee564318449ddf6987d85f89e9e715773f84a6b4b013f1551ed08ceee972

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2eb87bd2f15bed0eaae26a6f0c9a7a088c1e352f5d77a941b99a006f21b7d17b
  • Registro documental: 0899ee564318449ddf6987d85f89e9e715773f84a6b4b013f1551ed08ceee972
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2019-08-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2019-08-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2019-08-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2019-08-23 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-08-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2019-09-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2019-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-09-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2019-10-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2019-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2019-11-13 — Recurso prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2019-11-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2019-12-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2019-12-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2020-01-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2020-01-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2019-08-23 no assunto «Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso prejudicado» em 2019-11-13 relativo a «Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-17 no assunto oficial «Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-22 a 2020-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-30
Definitivo (TPU 246)
2020-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-17
Documento (TPU 581)
2019-12-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-11-13
Recurso prejudicado (TPU 230)
2019-11-11
Conclusão (TPU 51)
2019-10-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-09-19
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-19
Conclusão (TPU 51)
2019-09-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-08-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento | Suspensão | Nulidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-30T18:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 2019-12-17T13:59:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  3. 2019-12-17T13:59:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-11-14T11:10:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  5. 2019-11-13T17:09:50.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
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  6. 2019-11-11T18:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2019-10-21T15:33:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-09-19T16:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2019-09-12T17:20:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-08-26T10:17:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-08-23T17:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-08-22T13:33:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2019-08-22T13:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
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  14. 2019-08-22T13:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32091",
    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
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  15. 2019-08-22T12:33:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2020-01-30T18:31:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
  }
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  17. 2019-09-19T17:37:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Enio Luiz Rossetto"
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  18. 2019-08-23T17:45:05.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.