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Execução de Alimentos — Ministério Público — TJSE 00018024020178250010

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: CAMPO DO BRITOGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6cb8aaf7a8db79d75b052f4d5a19744e536698a1d4eb4b17d20ed1ba89b28add

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 6cb8aaf7a8db79d75b052f4d5a19744e536698a1d4eb4b17d20ed1ba89b28add
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 717 do STJ: Ministério Público

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 717, o STJ fixou a seguinte tese: “O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente. A legitimidade do Ministério Público independe do exercício do poder familiar dos pais, ou de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do

Trecho de Tema 717 do STJ: Ministério Público · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ministerio, publico.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bc23425d6a21fe5583308f7186fa41addaa744206d1e447b2ab9bee6d02bb0b3
  • Registro documental: 6cb8aaf7a8db79d75b052f4d5a19744e536698a1d4eb4b17d20ed1ba89b28add
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  2. 2018-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2018-04-17 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2018-04-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2018-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2018-05-29 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2018-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2018-05-30 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2018-06-05 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2018-06-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2018-06-26 — Homologação de Transação; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2018-09-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2019-05-07 — Petição; Execução / cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2019-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2020-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2020-02-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2020-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-08-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-06-26 trata do assunto oficial «Ministério Público»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-03 trata do assunto oficial «Ministério Público»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-12-18T12:09:33.934000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171124120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-11-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6cb8aaf7a8db79d75b052f4d5a19744e536698a1d4eb4b17d20ed1ba89b28add

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-24 a 2020-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-20
Definitivo (TPU 246)
2020-07-10
Documento (TPU 581)
2020-06-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-06-05
Mero expediente (TPU 11010)
2020-05-21
Conclusão (TPU 51)
2020-05-19
Petição (TPU 85)
2020-04-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-03-25
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-28
Conclusão (TPU 51)
2020-02-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ministério Público

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-19T12:43:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2020-02-28T10:04:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  3. 2020-02-27T13:16:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  4. 2019-07-01T19:43:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  5. 2019-05-07T13:01:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  6. 2018-06-26T12:56:03.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8602",
    "nome": "Campo do Brito"
  }
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  7. 2018-06-25T15:38:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-06-05T09:23:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2018-05-30T23:09:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  10. 2018-05-30T09:10:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  11. 2018-05-29T12:12:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ]
}
  12. 2018-05-15T15:46:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  13. 2018-04-26T16:56:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  14. 2018-04-17T21:55:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  15. 2018-01-25T21:11:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2017-11-28T11:11:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ]
}
  17. 2020-06-18T11:36:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2020-04-15T13:07:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2020-02-01T01:45:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2020-01-16T10:47:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-09-10T11:49:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-07-11T01:11:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2019-06-28T09:38:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2019-06-04T13:50:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2019-05-21T10:33:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2019-05-20T08:30:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2019-05-15T08:31:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2018-06-16T01:21:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2018-06-05T09:38:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2018-05-30T13:16:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2018-05-04T01:23:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2018-04-23T14:15:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2018-04-05T11:09:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2018-03-16T10:46:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2018-01-23T02:07:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2017-12-12T13:00:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2020-08-20T12:45:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2020-07-10T11:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2020-06-18T11:38:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2020-06-05T07:29:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.