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TJGO — 00062901420078090049

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara das Fazendas Públicas e Registros PúblicosGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16d73042051d0f98b2ee16bc9a161de7355eac06e03d07bbe397d735ae6dd834

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-08 a 2026-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-26: Confirmada (TPU 12266)
2026-06-16: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-16: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-05-12: Conclusão (TPU 51)
2026-04-10: Recebimento (TPU 132)
2026-01-27: Remessa (TPU 982)
2026-01-27: Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-02: Petição (TPU 85)
2025-10-29: Confirmada (TPU 12266)
2025-10-15: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-10-15: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2025-09-30: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2007-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
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2019-11-11T10:58:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
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2019-11-11T10:58:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
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2020-08-03T09:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-02T15:00:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
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2021-04-30T09:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-30T15:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-21T06:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
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2021-09-21T06:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
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2021-10-14T15:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
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2022-09-21T10:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
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2022-10-10T10:17:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
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2023-03-02T17:36:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
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2023-03-07T10:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
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2024-04-05T17:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
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2024-04-05T17:20:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
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2025-08-08T13:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
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2025-08-08T13:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
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2025-09-30T20:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2025-12-02T15:31:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2026-01-27T14:29:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
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2026-01-27T14:29:41.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2026-05-12T09:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2019-11-11T10:58:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
```

2021-06-21T14:15:00.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
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2021-09-21T06:34:30.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
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2022-08-03T13:32:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
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2022-08-03T13:32:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
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2022-08-15T03:07:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-09-21T10:33:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2022-09-21T10:34:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
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  }
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2022-10-03T03:02:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
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2023-03-06T16:39:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
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2023-03-06T16:39:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2023-03-07T03:00:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
```
2023-03-07T03:00:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
```

2023-03-07T10:54:07.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2025-08-08T12:52:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
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2025-09-03T16:13:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2025-09-03T16:13:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11530",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00056527119978200001 — Execução Fiscal · 1997-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRN
- Órgão julgador: Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJMG — 54396034320088130702 — Recurso Especial · 2019-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / Primeira Vice-Presidência
TJSC — 00072488420098240025 — Execução Fiscal · 2009-12-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJSC
- Órgão julgador: Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
TJRS — 00116098320188210132 — Execução Fiscal · 2018-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRS
- Órgão julgador: Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / 2ª Vara Cível - Sapiranga
TJTO — 00096056420248272729 — Execução Fiscal · 2024-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJTO
- Órgão julgador: Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJRS — 00111700920178210132 — Execução Fiscal · 2017-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRS
- Órgão julgador: Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / 2ª Vara Cível - Sapiranga
TJRN — 00056682519978200001 — Execução Fiscal · 1997-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRN
- Órgão julgador: Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJRS — 00064182320198210132 — Execução Fiscal · 2019-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRS
- Órgão julgador: Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / 2ª Vara Cível - Sapiranga

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