Wiki Jurídica

Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00004992120158250055

Classe: Execução de AlimentosOrgao: 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORROGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f8a7762167d7ee03fc73605f46ae9fbba387c17ec4022cd805d7cc849da1ac3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 1f8a7762167d7ee03fc73605f46ae9fbba387c17ec4022cd805d7cc849da1ac3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 1f8a7762167d7ee03fc73605f46ae9fbba387c17ec4022cd805d7cc849da1ac3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2015-06-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2015-07-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2015-07-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2015-07-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2015-07-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2015-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2015-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2015-08-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2015-08-18 — Mero expediente; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2015-08-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2015-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2015-08-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2015-09-11 — Homologação de Transação; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2015-09-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2015-09-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2015-11-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2015-11-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-09-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-09 a 2015-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-10
Definitivo (TPU 246)
2015-10-27
(TPU )
2015-10-05
(TPU )
2015-09-29
(TPU )
2015-09-17
Conclusão (TPU 51)
2015-09-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-17
(TPU )
2015-09-16
(TPU )
2015-09-11
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-09-09
(TPU )
2015-09-08
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-11T12:42:41.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8594",
    "nome": "4ª Vara Cível de Socorro"
  }
}
  2. 2015-08-18T16:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2015-08-05T11:40:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-07-09T09:28:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2015-10-27T10:36:49.000Z — (TPU )
  6. 2015-10-05T11:30:46.000Z — (TPU )
  7. 2015-09-29T03:02:55.000Z — (TPU )
  8. 2015-09-17T13:25:15.000Z — (TPU )
  9. 2015-09-16T09:15:45.000Z — (TPU )
  10. 2015-09-09T10:16:43.000Z — (TPU )
  11. 2015-09-08T08:33:05.000Z — (TPU )
  12. 2015-09-01T03:03:15.000Z — (TPU )
  13. 2015-09-01T03:03:15.000Z — (TPU )
  14. 2015-08-20T10:56:57.000Z — (TPU )
  15. 2015-08-20T10:56:33.000Z — (TPU )
  16. 2015-08-20T09:59:55.000Z — (TPU )
  17. 2015-08-20T09:59:27.000Z — (TPU )
  18. 2015-08-20T09:58:56.000Z — (TPU )
  19. 2015-08-20T09:58:31.000Z — (TPU )
  20. 2015-08-17T11:56:02.000Z — (TPU )
  21. 2015-08-17T11:55:48.000Z — (TPU )
  22. 2015-08-14T09:21:10.000Z — (TPU )
  23. 2015-07-23T03:04:22.000Z — (TPU )
  24. 2015-07-10T10:53:45.000Z — (TPU )
  25. 2015-07-10T10:51:05.000Z — (TPU )
  26. 2015-07-01T10:45:59.000Z — (TPU )
  27. 2015-11-10T10:34:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2015-11-10T10:33:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2015-09-17T19:57:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-09-17T13:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-08-27T09:34:31.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-08-26T07:31:55.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-08-21T07:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-08-21T07:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-08-17T11:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-08-06T20:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2015-07-10T10:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2015-07-07T18:42:53.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-07-01T11:14:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-06-16T13:05:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.