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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00117170619998260176

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTESGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2e922be427dc1e97ce658c53c0682a7bf57b73afe278f96c3eac0fa6a5b8e43

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00117170619998260176 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e2e922be427dc1e97ce658c53c0682a7bf57b73afe278f96c3eac0fa6a5b8e43. SHA-256 do comentário: 0500cd40d99b82396bd22eceb34937d25b5fbdec9baa4bd7f462003d7159fd68.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-12-19 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-10-09 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2013-10-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2013-10-07 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2018-11-29 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2018-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2018-12-13 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2018-12-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2019-02-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2024-04-01 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2024-04-01 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2024-04-01 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2024-04-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2024-04-26 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2024-05-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2024-06-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2024-06-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:48:58.986260484Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19990628000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-06-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e2e922be427dc1e97ce658c53c0682a7bf57b73afe278f96c3eac0fa6a5b8e43

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-12-19 a 2024-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-05
Definitivo (TPU 246)
2024-06-05
Definitivo (TPU 246)
2024-05-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-26
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2024-04-01
Remessa (TPU 123)
2024-04-01
Apensamento (TPU 135)
2024-04-01
Apensamento (TPU 135)
2024-04-01
Apensamento (TPU 135)
2019-03-11
Recebimento (TPU 132)
2019-02-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-12-13
Remessa (TPU 123)
2018-12-13
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-12-19T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  2. 2008-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-12-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-10-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  5. 2012-10-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  6. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2013-10-07T17:28:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2013-10-07T17:29:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  9. 2013-10-14T16:31:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2017-02-25T06:40:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2018-12-13T16:56:06.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  12. 2018-12-13T16:56:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  13. 2019-02-21T17:09:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2019-03-11T17:05:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2024-04-01T10:10:46.000Z — Apensamento (TPU 135)
  16. 2024-04-01T10:12:32.000Z — Apensamento (TPU 135)
  17. 2024-04-01T10:14:12.000Z — Apensamento (TPU 135)
  18. 2024-04-01T10:39:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  19. 2024-04-26T10:34:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  20. 2024-05-13T12:02:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2024-06-05T13:50:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2024-06-05T13:50:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2012-10-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  24. 2018-11-29T16:57:18.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  25. 2018-12-04T12:37:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.