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Execução de Alimentos — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00003923720168250056

Classe: Execução de AlimentosOrgao: PACATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b4888dcae84e6ccc31d09b59fec7b004c0097efe71dff322e2acd8bb67d1655

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 5b4888dcae84e6ccc31d09b59fec7b004c0097efe71dff322e2acd8bb67d1655
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 5b4888dcae84e6ccc31d09b59fec7b004c0097efe71dff322e2acd8bb67d1655
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 5b4888dcae84e6ccc31d09b59fec7b004c0097efe71dff322e2acd8bb67d1655
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2016-08-23 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2016-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2016-11-24 — Mero expediente; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-12-16 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-02-23 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2017-06-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2017-06-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2017-06-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2017-06-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2017-06-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2017-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2017-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2017-08-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2017-08-21 — Acordo em execução ou em cumprimento de sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2017-08-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2017-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2018-01-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Penhora / Depósito/ Avaliação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2017-06-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-19 no assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. Que questão do assunto «Penhora / Depósito/ Avaliação» foi examinada no registro «Acordo em execução ou em cumprimento de sentença» em 2017-08-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-14 a 2018-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-24
(TPU )
2018-04-01
(TPU )
2018-01-24
Definitivo (TPU 246)
2017-10-30
Documento (TPU 581)
2017-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-21
Acordo em execução ou em cumprimento de sentença (TPU 377)
2017-08-09
Conclusão (TPU 51)
2017-08-01
(TPU )
2017-08-01
Petição (TPU 85)
2017-07-19
(TPU )
2017-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-01T20:39:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-02-23T17:45:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2016-12-16T08:47:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2016-11-24T13:19:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  5. 2016-08-25T12:47:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2016-08-23T10:29:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2018-05-24T13:46:41.000Z — (TPU )
  8. 2018-04-01T12:24:26.000Z — (TPU )
  9. 2017-08-01T02:57:41.000Z — (TPU )
  10. 2017-07-19T10:44:51.000Z — (TPU )
  11. 2017-04-04T16:38:38.000Z — (TPU )
  12. 2017-03-14T07:24:02.000Z — (TPU )
  13. 2017-02-24T09:44:03.000Z — (TPU )
  14. 2016-11-29T16:37:17.000Z — (TPU )
  15. 2016-08-17T19:46:32.000Z — (TPU )
  16. 2016-08-16T10:27:02.000Z — (TPU )
  17. 2016-08-15T16:13:22.000Z — (TPU )
  18. 2016-08-15T16:12:41.000Z — (TPU )
  19. 2018-01-24T11:30:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2017-10-30T09:55:58.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2017-08-23T13:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2017-08-21T05:08:57.000Z — Acordo em execução ou em cumprimento de sentença (TPU 377)
  23. 2017-08-09T12:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-07-18T17:00:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2017-06-27T10:59:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-06-27T10:57:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-06-19T11:24:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2017-06-19T11:24:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2017-06-16T15:41:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8595",
    "nome": "Pacatuba"
  }
}
  30. 2017-04-05T11:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2017-02-23T17:49:04.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2016-11-30T15:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2016-09-01T09:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-08-29T12:25:07.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-08-15T16:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2016-08-13T17:15:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-07-18T08:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-07-14T20:38:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.