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Execução de Alimentos — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00006181320148250056

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: PACATUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a1a5e7159acdd17805367d737837f77dab3b374ad93884d2f66120344b96be73

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: a1a5e7159acdd17805367d737837f77dab3b374ad93884d2f66120344b96be73
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: a1a5e7159acdd17805367d737837f77dab3b374ad93884d2f66120344b96be73
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: a1a5e7159acdd17805367d737837f77dab3b374ad93884d2f66120344b96be73
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  2. 2014-08-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  3. 2014-10-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  4. 2014-11-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  5. 2014-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  6. 2015-01-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  7. 2015-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2015-04-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2015-05-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2015-07-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2015-07-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2015-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2015-08-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2015-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2015-10-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2015-10-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2015-12-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2016-11-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-29 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-03 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-21 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:36:09.606000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140805120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a1a5e7159acdd17805367d737837f77dab3b374ad93884d2f66120344b96be73

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-05 a 2017-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-18
Definitivo (TPU 246)
2015-12-01
Recebimento (TPU 132)
2015-12-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-13
Definitivo (TPU 246)
2015-09-03
Documento (TPU 581)
2015-09-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-02T08:28:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-12-01T10:13:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-12-01T10:12:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-09-03T08:07:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-08-18T11:31:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-07-13T13:51:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-07-07T09:20:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-07-06T12:43:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-06-10T13:17:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-06-01T11:42:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-06-01T10:26:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-05-21T11:04:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-05-04T10:20:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-04-15T10:04:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-04-14T09:29:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-03-31T12:25:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-03-26T09:01:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-03-25T10:19:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-02-25T15:07:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-02-19T10:47:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-02-02T10:25:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-01-21T10:18:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-12-09T15:27:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-10-31T09:02:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-10-23T07:12:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-10-07T10:07:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-09-10T09:15:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-09-05T08:59:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-09-02T16:41:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-08-05T09:42:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-11-18T10:56:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2015-12-01T10:12:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-10-13T09:17:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2015-10-13T09:13:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2015-09-03T11:42:19.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-08-18T13:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-07-22T09:31:50.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-07-17T12:48:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-07-13T10:53:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-07-07T09:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.