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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — TRT14 00000726120225140111

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/ROGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5af7de033cc874a7735170f7d9e48eade8d54c2396e6a35964747f62a3f5e48d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 5af7de033cc874a7735170f7d9e48eade8d54c2396e6a35964747f62a3f5e48d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-03-30 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-04-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-04-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-04-20 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-04-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2022-04-20 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2022-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2022-04-20 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2022-04-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2022-04-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2022-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2022-05-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2022-05-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2022-05-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-06 no assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-29 a 2022-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-06
Definitivo (TPU 246)
2022-05-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-27
Petição (TPU 85)
2022-04-23
Publicação (TPU 92)
2022-04-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-20
Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
2022-04-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-20
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2022-04-20
Conclusão (TPU 51)
2022-04-20
de Instrução (TPU 12749)
2022-04-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-29T09:56:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2022-03-30T12:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-03-30T12:09:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-03-30T12:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30384",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"
  }
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  5. 2022-03-31T01:20:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-03-31T01:20:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-03-31T14:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"
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  8. 2022-04-06T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-04-08T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30384",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"
  }
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  10. 2022-04-20T14:39:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"
  }
}
  11. 2022-04-20T19:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30384",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"
  }
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  12. 2022-04-20T19:30:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30384",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"
  }
}
  13. 2022-04-20T19:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30384",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"
  }
}
  14. 2022-04-23T01:22:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30384",
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  }
}
  15. 2022-04-23T01:22:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-04-27T10:12:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  17. 2022-05-06T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"
  }
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  18. 2022-05-06T07:34:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"
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  19. 2022-03-30T12:09:38.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30384",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"
  }
}
  20. 2022-04-20T19:30:52.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30384",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"
  }
}
  21. 2022-05-06T11:17:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30384",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.