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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 03048919020178190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CAPITAL I J VIO DOM FAMGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db2229cec8bd257ec97fa8abe633a8e755e50956b1f7b92002e09ba1b85774d4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-29 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-12-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-10-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-04-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-04-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-04-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-05-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2019-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-06-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2019-06-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-06-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2019-07-04 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2019-07-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2019-07-16 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2019-07-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2019-07-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2019-10-23 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2021-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-06-03 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:12:36.572855045Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-11-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-11-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: db2229cec8bd257ec97fa8abe633a8e755e50956b1f7b92002e09ba1b85774d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-29 a 2021-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-14
Definitivo (TPU 246)
2019-10-23
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2019-07-26
Documento (TPU 581)
2019-07-16
Confirmada (TPU 12283)
2019-07-16
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-07-04
Confirmada (TPU 12283)
2019-07-04
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-06-28
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-28
Conclusão (TPU 51)
2019-06-03
Por decisão judicial (TPU 898)
2019-06-03
Conclusão (TPU 51)
2019-05-20
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-29T16:04:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2017-12-15T11:37:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-12-15T11:37:09.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2018-10-09T16:58:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2019-04-03T15:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2019-04-11T15:24:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2019-04-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2019-06-03T14:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2019-06-28T16:05:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2019-07-26T16:48:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2018-02-26T16:57:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  12. 2018-02-27T11:18:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  13. 2018-04-24T16:24:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  14. 2018-04-25T14:20:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  15. 2018-08-07T13:04:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2018-08-07T13:45:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  17. 2019-01-28T18:20:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2019-01-29T10:52:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2019-04-03T15:50:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2019-04-10T15:27:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-05-20T16:29:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-06-03T14:14:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  23. 2019-06-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2019-07-04T18:40:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2019-07-04T18:54:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  26. 2019-07-16T15:54:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  27. 2019-07-16T16:47:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2019-10-23T12:46:05.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  29. 2021-12-14T17:16:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.