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Execução de Medida de Segurança — Pena Privativa de Liberdade — TJAC 00011466020098010001

Classe: Execução de Medida de SegurançaÓrgão: Vara de Execuções Penais de Rio BrancoGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17055a7fc78ba049c9a7d2333133b397a14bcad36b47d6f29047506930d9ab4b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011466020098010001 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Medida de Segurança” e “Pena Privativa de Liberdade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara de Execuções Penais de Rio Branco”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 625 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2019-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 17055a7fc78ba049c9a7d2333133b397a14bcad36b47d6f29047506930d9ab4b. SHA-256 do comentário: 4113b1b9e83684549809f670bdae24252e497d6ab3019d310d1d73aa0ca75deb.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).” São 48 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, pena, privativa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ca693a29b44346949a4d8ab1e8645d6017140868f887219d19c11232bf2795d7
  • Registro documental: 17055a7fc78ba049c9a7d2333133b397a14bcad36b47d6f29047506930d9ab4b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Medida de segurança: tratamento, revisão e duração

Tema documentado no texto da fonte

Medida de segurança não autoriza abandono institucional nem internação por conveniência administrativa. Relatórios clínicos, projeto terapêutico e acesso efetivo à rede são elementos relevantes ao controle judicial.

Trecho de Medida de segurança: tratamento, revisão e duração · Desinternação condicional e cuidado territorial exigem planejamento · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: medida, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 63007f9e88b7ea013b4f24d583b2cf22ae4e7b9678481e5a1283b037eb54f78d
  • Registro documental: 17055a7fc78ba049c9a7d2333133b397a14bcad36b47d6f29047506930d9ab4b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 625 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2019-05-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/605/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/605
  3. 2019-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/606/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/606
  4. 2019-06-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/607/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/607
  5. 2019-07-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/608/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/608
  6. 2019-07-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/610/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/610
  7. 2019-08-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/611/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/611
  8. 2019-09-26 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/612/complementosTabelados/0/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/612/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/612/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/612
  9. 2019-09-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/613/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/613
  10. 2019-09-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/614/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/614
  11. 2019-10-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/619/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/619
  12. 2019-10-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/622/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/622
  13. 2019-10-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/618/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/618
  14. 2019-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/616/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/616
  15. 2019-10-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/617/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/617
  16. 2019-10-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/620/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/620
  17. 2019-10-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/621/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/621
  18. 2019-12-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/624/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/624

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-07-14T05:50:18.814Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-01-21T15:56:35.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 17055a7fc78ba049c9a7d2333133b397a14bcad36b47d6f29047506930d9ab4b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 625 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-21 a 2019-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-16
Documento (TPU 581)
2019-11-07
Definitivo (TPU 246)
2019-10-29
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-29
Documento (TPU 581)
2019-10-29
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-29
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-29
Fim (TPU 12278)
2019-10-28
Documento (TPU 581)
2019-10-16
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-16
Documento (TPU 581)
2019-09-26
Documento (TPU 581)
2019-09-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

Movimentações públicas — parte 1 de 16

Atos 1–40 de 625. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-03-06T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2009-03-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  3. 2009-04-07T12:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  4. 2009-05-04T12:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  5. 2009-05-05T12:00:00.000Z — Início (TPU 12277)
  6. 2009-07-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  7. 2009-07-27T12:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  8. 2009-08-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  9. 2009-09-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2009-08-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  11. 2009-11-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2009-12-30T12:00:00.000Z — Fim (TPU 12278)
  13. 2009-12-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  14. 2010-02-11T12:00:00.000Z — Fim (TPU 12278)
  15. 2010-05-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  16. 2010-06-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2010-07-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2010-08-23T12:00:00.000Z — Fim (TPU 12278)
  19. 2010-11-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2010-12-01T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2011-02-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2009-03-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  23. 2009-03-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2009-03-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  25. 2009-01-21T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  26. 2009-01-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2009-04-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2009-03-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  29. 2009-03-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2009-03-06T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  31. 2009-03-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2009-04-07T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  33. 2009-03-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2009-03-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2009-03-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2009-06-09T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  37. 2009-04-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2009-04-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2009-04-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  40. 2009-04-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.