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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000418020115030063

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de ItuiutabaGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 754f8c0069cd84c0126d61f1c9064af4fe640368ac8aaa79954c513fa9f07a8a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000418020115030063 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 754f8c0069cd84c0126d61f1c9064af4fe640368ac8aaa79954c513fa9f07a8a. SHA-256 do comentário: 07a03fa31fa964c227d20e40f7cee0f020bf29be9f84409eb2531fc9395fa7f6.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c5ddeb4aabf06dd1e7af0c6ed5a7dce244490040e19f7cff86cc3eadf62a4d94
  • Registro documental: 754f8c0069cd84c0126d61f1c9064af4fe640368ac8aaa79954c513fa9f07a8a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-01-28 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2012-01-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2012-05-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2012-05-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2012-05-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2012-06-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2012-06-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2012-06-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2012-07-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2012-07-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2012-08-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2012-10-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2019-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2019-02-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2019-02-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2019-03-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2019-03-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-01-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-01-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-03-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:00:14.554726735Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 754f8c0069cd84c0126d61f1c9064af4fe640368ac8aaa79954c513fa9f07a8a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-17 a 2019-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-03-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-02-27
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-18
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2012-10-26
Mero expediente (TPU 11010)
2012-08-16
Mero expediente (TPU 11010)
2012-07-06
Mero expediente (TPU 11010)
2012-07-03
Conclusão (TPU 51)
2012-06-29
Expedição de documento (TPU 60)
2012-06-29
Expedição de documento (TPU 60)
2012-06-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-01-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2011-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2011-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2011-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2011-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2011-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2011-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2011-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2012-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  28. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2011-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2011-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2011-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2011-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2011-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2011-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2011-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2011-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  40. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.