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TRF3 — 50222636720184036182

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f05701aa86099633e36373c3e50b32ad024617d7633017c1f2e01b46f5f72a5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-19 a 2024-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-09: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2024-05-09: Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
2024-03-06: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-01-16: Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
2023-09-29: Conclusão (TPU 51)
2023-08-18: Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
2023-05-26: Conclusão (TPU 51)
2022-06-14: Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-09: Conclusão (TPU 51)
2022-02-24: Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
2021-09-18: Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
2021-09-17: Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Ver outros registros do assunto TPU 6046

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-12-19T14:34:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
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2018-12-19T15:48:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-09T16:17:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-15T15:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13989",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
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2020-03-18T23:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-26T14:24:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-12T11:36:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-22T17:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-19T12:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
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2021-06-25T21:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
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2022-03-09T15:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "13989",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
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2023-05-26T15:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "13989",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}

2023-09-29T18:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "13989",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
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2020-04-26T14:24:46.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72252",
    "nome": "NÚCLEO DE APOIO À CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO"
  }
}
```
2021-09-18T04:35:20.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72252",
    "nome": "NÚCLEO DE APOIO À CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO"
  }
}
```

2024-01-16T19:10:48.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}

2024-05-09T15:41:00.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
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2019-01-15T19:53:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-24T15:45:22.000Z — Ordenação de entrega de autos (TPU 63)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-15T17:02:18.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
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2020-12-07T18:40:16.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-03-22T17:23:48.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-19T19:58:53.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13989",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
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2021-05-23T12:54:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-17T10:47:35.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13989",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}

2022-02-24T17:01:49.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13989",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}
```

2022-06-14T17:33:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13989",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
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2023-08-18T19:48:51.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13989",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
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2024-03-06T12:19:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13989",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}

2024-05-09T15:41:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13989",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 00015107620174036905 — Reclamação Pré-processual · 2017-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
TRF3 — 00015182420154036905 — Reclamação Pré-processual · 2015-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
TRF1 — 00001828120104013100 — Execução Fiscal · 2010-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 02ª - Macapá
TRF3 — 00015128020164036905 — Reclamação Pré-processual · 2016-08-16 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
TRF1 — 00001845120154013302 — Execução Fiscal · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 24ª - Salvador
TRF1 — 00001499620174013504 — Execução Fiscal · 2019-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 07ª - Goiânia
TJSC — 03035160320148240007 — Execução Fiscal · 2014-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJSC
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu
TRF2 — 50033218620194025112 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2019-09-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento do Juizado Especial Cível
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / Vara Federal de Itaperuna

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