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TRF5 — 00077229620224058000

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 1ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2023-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97d1cdb7aa7fe4013d7f906c7eb0958e425df301b2c487cb94f056e70246d480

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-30 a 2023-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-24
Remessa (TPU 123)
2023-06-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-23
Documento (TPU 581)
2023-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-22
Petição (TPU 85)
2023-05-10
Mérito (TPU 12200)
2023-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-10
Não-Provimento (TPU 239)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial | Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"

Movimentações públicas

  1. 2023-01-30T12:15:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ]
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  2. 2023-02-02T16:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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  3. 2023-03-24T16:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2023-04-12T10:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-04-18T14:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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  6. 2023-04-18T14:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  7. 2023-04-18T14:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2023-05-10T10:54:05.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2023-05-10T15:39:16.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  10. 2023-05-10T15:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  11. 2023-05-10T15:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2023-05-22T16:51:38.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2023-06-13T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2023-06-20T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2023-06-23T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2023-06-23T00:02:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2023-06-23T00:02:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2023-06-24T17:41:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ]
}
  19. 2023-01-30T12:15:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2023-03-24T16:22:33.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  21. 2023-04-12T10:33:30.000Z — Retirado (TPU 12205)
  22. 2023-04-18T14:40:03.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  23. 2023-05-10T11:00:05.000Z — Mérito (TPU 12200)
  24. 2023-06-24T17:41:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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