TRF5 — 00120616420234058000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9daa28ddf8fd58ffb2c34e666ce4db4719c689b9124c1f52d0fa626e50921aa

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

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Movimentações públicas

1. 2024-01-17T15:32:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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2. 2024-01-19T10:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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3. 2024-04-08T12:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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4. 2024-04-08T12:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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5. 2024-04-08T12:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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6. 2024-04-28T21:06:48.000Z — Petição (TPU 85)
7. 2024-04-29T14:36:29.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
8. 2024-04-29T14:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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9. 2024-06-01T00:15:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
10. 2024-06-01T00:15:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
11. 2024-06-01T00:15:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
12. 2024-06-01T00:15:24.000Z — Documento (TPU 581)
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13. 2024-06-01T07:33:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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14. 2024-01-17T15:32:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
15. 2024-04-08T12:17:27.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
16. 2024-04-28T21:13:00.000Z — Mérito (TPU 12200)
17. 2024-06-01T07:33:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)