TJRJ — 02803404620178190001
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Decorrente de Violência Doméstica
Movimentações públicas
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- 2019-08-08T16:16:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-09-27T14:29:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-14T11:58:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TJPB — 00005722020208150241 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-07-27 · 1 referência(s) em comum
- TJAP — 00023194520218030001 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-01-25 · 1 referência(s) em comum
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- TJAP — 00023290220208030009 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-12-23 · 1 referência(s) em comum
- TJPB — 00005734320188150251 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-03-02 · 1 referência(s) em comum
- TJRR — 08010933620228230047 — Carta Precatória Criminal · 2022-08-01 · 1 referência(s) em comum
- TJSP — 00127243720118260362 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2011-08-10 · 1 referência(s) em comum
- TJES — 00001355520228080062 — Inquérito Policial · 2022-02-13 · 1 referência(s) em comum