Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSE 00026202820168250074
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9314cad7bb8c4c8ac958b2ae006188ebab2e464eabdcd4703975d1a64cb51c61
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Decorrente de Violência Doméstica Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Violência Doméstica Contra a Mulher Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2016-09-19 — Conclusão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/87 - 2016-10-06 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2016-12-24 — Petição; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2017-03-31 — Mudança de Classe Processual; TJBA (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2017-09-26 — Mero expediente; instrução e julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2017-10-11 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2017-11-06 — Audiência; instrução e julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2017-11-22 — Petição; Alegações finais (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2017-12-12 — Petição; Alegações finais (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2018-02-21 — Mudança de Classe Processual; TJGO (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2018-03-12 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2018-04-26 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/51 - 2018-05-24 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/49 - 2018-05-24 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/50 - 2018-06-27 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/48 - 2018-06-28 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/47 - 2019-06-28 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/46 - 2019-11-13 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/45
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-24 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2020-09-25T23:43:36.282000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2020-09-25
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20160919120000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2016-09-19
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 9314cad7bb8c4c8ac958b2ae006188ebab2e464eabdcd4703975d1a64cb51c61
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-19 a 2020-04-08.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2020-04-08
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-11-13
- Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-01
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-10-07
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-04
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-31
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-01
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-28
- Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-28
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-28
- Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-27
- Documento (TPU 581)
- 2018-05-25
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher
Movimentações públicas — parte 1 de 3
Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2018-03-12T13:43:51.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2018-02-21T13:23:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJGO", "valor": 283 } ] } - 2017-12-12T10:26:55.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43 } ] } - 2017-11-22T12:56:11.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43 } ] } - 2017-11-06T09:57:16.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 } ] } - 2017-10-11T12:43:16.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2017-09-26T13:21:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 } ] } - 2017-03-31T13:39:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279 } ] } - 2016-12-24T15:19:25.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2016-10-06T10:08:49.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2020-04-08T09:08:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-11-01T12:41:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-10-07T10:16:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-04T10:51:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-31T09:00:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-01T13:36:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-28T14:11:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-25T02:20:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-24T11:59:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-24T11:55:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-24T11:39:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-24T11:05:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-16T09:04:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-10T08:49:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-09T10:44:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-08T08:32:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-08T08:31:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-27T05:07:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-16T02:04:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-05T08:24:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-20T22:38:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-17T10:01:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-24T03:05:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-11T12:07:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-11T11:44:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-11T11:43:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-11T11:42:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-11T11:07:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-22T08:45:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-16T11:13:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJSE — 00036908020158250053 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-07-29 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- TJES — 00002056120198080035 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-01-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 5ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- TJMT — 00004461420198110015 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-01-11 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJMT
- Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- TJSP — 00148450220158260361 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-09-10 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJSP
- Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- TJSP — 00087106620188260361 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-06-08 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJSP
- Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- TJSP — 00167070320188260361 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-10-22 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJSP
- Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- TJMT — 00002891520188110035 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-02-15 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJMT
- Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- TJDFT — 00011665020188070007 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJDFT
- Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00026202820168250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2020-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
9314cad7bb8c4c8ac958b2ae006188ebab2e464eabdcd4703975d1a64cb51c61. SHA-256 do comentário:bede7079ac40fe7fd40b3ad5d544bff27af675ba14d6d48d3a61f718df6242e0.