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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00003435020158250017

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: CARMÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e5882d4c5a92f89694109812838da4d63273bc3e6a99a5921cd701f947bc39c4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003435020158250017 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARMÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e5882d4c5a92f89694109812838da4d63273bc3e6a99a5921cd701f947bc39c4. SHA-256 do comentário: 84d03b162dcc107281cb921cc50fa6329976499319702e3d37b3e8443bc9f43b.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8d29aff511b41950a03415516bc2f3e8833c037f08c2053195de5a5204492866
  • Registro documental: e5882d4c5a92f89694109812838da4d63273bc3e6a99a5921cd701f947bc39c4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2015-03-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2015-04-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2015-04-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2015-05-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2015-05-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2015-05-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2015-06-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2015-06-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2015-07-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2015-07-27 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2015-08-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2015-08-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2015-08-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2016-01-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2016-02-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2016-02-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2016-05-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-24 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-29 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-18 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:51:46.621000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150317120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e5882d4c5a92f89694109812838da4d63273bc3e6a99a5921cd701f947bc39c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-17 a 2016-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-30
Definitivo (TPU 246)
2016-05-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-18
Definitivo (TPU 246)
2016-01-15
Documento (TPU 581)
2016-01-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-19
Recebimento (TPU 132)
2015-08-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-27
Abandono da causa (TPU 458)
2015-07-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-30T12:02:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-01-13T09:38:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-08-13T09:57:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-07-13T11:09:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-06-16T08:45:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-05-19T08:31:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-04-29T12:04:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-04-22T11:01:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-04-09T10:18:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-03-17T11:19:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-05-30T10:13:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-02-18T12:33:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-02-18T12:32:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2016-01-15T09:28:46.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2015-08-19T12:20:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-08-17T09:35:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-08-13T13:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-07-27T08:27:30.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8573",
    "nome": "Carmópolis"
  }
}
  19. 2015-07-20T10:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-06-26T10:57:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-06-22T10:24:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-05-19T08:33:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2015-05-07T13:04:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-05-04T12:17:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-04-29T09:26:29.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2015-04-27T12:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-03-24T11:43:42.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2015-03-23T08:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-03-17T10:45:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.