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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00002803720158250013

Classe: Execução de AlimentosOrgao: CARIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fbe69adbf9e7f00a02a7a5366c4d49f49ecbe8fe313b6c5869e47dbf299feea1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: fbe69adbf9e7f00a02a7a5366c4d49f49ecbe8fe313b6c5869e47dbf299feea1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: fbe69adbf9e7f00a02a7a5366c4d49f49ecbe8fe313b6c5869e47dbf299feea1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  2. 2015-03-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  3. 2015-03-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  4. 2015-05-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  5. 2015-06-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  6. 2015-07-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  7. 2015-08-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2015-10-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2015-11-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2015-11-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2015-12-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2015-12-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2016-01-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2016-02-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2016-04-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2016-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2016-05-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2016-09-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-11 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-19 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-07 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:30:37.473000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150226120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fbe69adbf9e7f00a02a7a5366c4d49f49ecbe8fe313b6c5869e47dbf299feea1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-26 a 2017-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-09
Definitivo (TPU 246)
2016-05-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-17
Definitivo (TPU 246)
2016-04-18
Documento (TPU 581)
2016-03-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-13
Documento (TPU 581)
2016-01-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-04
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-07T09:09:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-03-01T15:32:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-02-24T21:14:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-01-07T09:39:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-12-03T11:33:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-11-11T16:44:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-10-26T11:10:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-10-20T11:53:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-09-04T09:26:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-08-28T12:15:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-08-13T11:29:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-07-27T14:44:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-07-27T14:31:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-07-24T15:16:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-06-18T18:15:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-06-18T13:13:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-06-09T10:31:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-05-11T10:46:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-04-23T14:14:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-04-14T10:34:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-04-10T08:36:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-03-19T13:36:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-03-12T12:43:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-02-26T09:21:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-09-09T13:32:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2016-05-17T11:06:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2016-05-17T11:06:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2016-04-18T13:06:45.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-02-25T09:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-01-13T14:02:42.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-12-04T13:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-12-03T14:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-11-26T14:06:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-11-23T09:22:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-11-19T09:40:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8609",
    "nome": "Carira"
  }
}
  36. 2015-11-16T12:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-10-28T12:10:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-10-26T09:01:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-10-20T17:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-10-09T13:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.