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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000423520155030157

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de IturamaGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f4132047dae68f979a8986379bb94bf147e006f8a6216097b910dcfeb2b9096

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000423520155030157 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Nulidade | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Material | Reflexos | Contratuais | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Iturama”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4f4132047dae68f979a8986379bb94bf147e006f8a6216097b910dcfeb2b9096. SHA-256 do comentário: 490f92c30928f6f1b0b42a87842c9eee5198192502a01863316a824962d87b5a.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d
  • Registro documental: 4f4132047dae68f979a8986379bb94bf147e006f8a6216097b910dcfeb2b9096
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-09-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2015-09-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2015-09-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2015-10-14 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2015-10-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2016-01-26 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2016-01-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2016-02-29 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2016-02-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2016-03-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2016-03-10 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2016-03-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2016-04-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2016-04-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2018-01-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2018-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2018-02-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-03-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:32:09.482713034Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4f4132047dae68f979a8986379bb94bf147e006f8a6216097b910dcfeb2b9096

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-09 a 2018-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-02-06
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-11
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-30
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-10
Improcedência (TPU 220)
2016-03-10
de Julgamento (TPU 12751)
2016-02-29
Conclusão (TPU 51)
2016-02-29
de Instrução (TPU 12749)
2016-01-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-26
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Nulidade | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Material | Reflexos | Contratuais | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  30. 2015-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-09-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  33. 2015-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-10-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  36. 2016-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  37. 2016-02-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  38. 2016-02-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-03-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  40. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.