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Execução Provisória — Pena Privativa de Liberdade — TJPA 01391606520158140061

Classe: Execução ProvisóriaOrgao: VARA CRIMINAL DE TUCURUÍGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cbf4f55e388d553ebb733862929435d28a7792968a0699c3360fe713c8ce5590

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino

Trecho de Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, pena, privativa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a5f697196917911baaa3124b78e2b89e26eb88f6821ad5ef08a4fb60c58e61c5
  • Registro documental: cbf4f55e388d553ebb733862929435d28a7792968a0699c3360fe713c8ce5590
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.186.960 do STJ: execução provisória

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.186.960 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução provisória. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.186.960 e mede, em bloco separado, as âncoras

Trecho de REsp 2.186.960 do STJ: execução provisória · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, provisoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0f1b3cab10541c04d77be7f217f436b0fb3db0e145806279f89ef79e277f366d
  • Registro documental: cbf4f55e388d553ebb733862929435d28a7792968a0699c3360fe713c8ce5590
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-07-19 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  3. 2018-07-19 — Remessa; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  4. 2018-07-19 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  5. 2018-07-20 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  6. 2018-07-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  7. 2019-05-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  8. 2019-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  9. 2019-07-08 — Remessa; designada (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  10. 2019-07-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  11. 2019-07-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  12. 2019-07-29 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  13. 2019-10-10 — Documento; Guia de Recolhimento Penal (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  14. 2019-10-10 — Remessa; designada (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  15. 2019-10-10 — Remessa; impedimento (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  16. 2019-11-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  17. 2020-08-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  18. 2022-02-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 143 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-15 a 2022-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-08
Definitivo (TPU 246)
2020-08-13
Remessa (TPU 123)
2019-11-06
Recebimento (TPU 132)
2019-11-06
Documento (TPU 581)
2019-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-10-22
Recebimento (TPU 132)
2019-10-18
(TPU )
2019-10-15
(TPU )
2019-10-10
Remessa (TPU 123)
2019-10-10
Remessa (TPU 123)
2019-10-10
Documento (TPU 581)
2019-07-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 143. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-15T10:20:43.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-12-15T10:20:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-01-28T18:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-01-13T08:48:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-01-13T13:34:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2017-01-31T14:41:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
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  7. 2017-02-03T11:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  8. 2017-03-28T18:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  9. 2017-03-29T12:25:30.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-04-04T13:07:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-04-07T09:24:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
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  12. 2017-04-08T08:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  13. 2017-05-08T09:42:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-05-22T12:57:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-05-26T09:12:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-05-31T19:50:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-06-25T06:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-07-19T12:45:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2017-07-24T11:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6824",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
  }
}
  20. 2017-09-13T13:58:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6824",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
  }
}
  21. 2017-09-29T09:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6824",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
  }
}
  22. 2017-10-18T14:53:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
  }
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  23. 2017-11-16T13:26:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6824",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
  }
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  24. 2017-12-04T14:51:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6824",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
  }
}
  25. 2017-12-07T16:48:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6824",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
  }
}
  26. 2017-12-12T09:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6824",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
  }
}
  27. 2018-01-11T10:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6824",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
  }
}
  28. 2018-01-30T11:41:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6824",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
  }
}
  29. 2018-02-09T12:12:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6824",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
  }
}
  30. 2018-02-22T15:26:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6824",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
  }
}
  31. 2018-02-28T17:45:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6824",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
  }
}
  32. 2018-02-28T17:50:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6824",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
  }
}
  33. 2018-03-01T09:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6824",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
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}
  34. 2018-03-01T14:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6824",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
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}
  35. 2018-03-01T15:08:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6824",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
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}
  36. 2018-03-01T15:08:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 7,
      "descricao": "destino",
      "nome": "para despacho",
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "codigo": "6824",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
  }
}
  37. 2018-03-01T15:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6824",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
  }
}
  38. 2018-03-01T15:09:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 7,
      "descricao": "destino",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6824",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
  }
}
  39. 2018-03-01T15:11:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6824",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
  }
}
  40. 2018-03-01T15:13:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6824",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.